Câmara de Itatiba aprova sete matérias em sessões ordinária e extraordinária
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba aprovou sete matérias legislativas nesta quarta-feira (7), durante a realização da 81ª Sessão Ordinária e de uma Sessão Extraordinária. Ao todo, os vereadores analisaram três projetos de lei e quatro projetos de decreto legislativo, envolvendo iniciativas nas áreas de saúde, inclusão social, educação e reconhecimento de personalidades.
Um dos destaques foi a aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 80/2024, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos. A proposta prevê campanhas educativas para conscientizar a população, além de orientação às famílias de potenciais doadores e parcerias com hospitais e unidades de saúde para facilitar os procedimentos. A implementação ficará sob responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação e Saúde. O projeto recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes e retorna à pauta na próxima semana para votação final.
Também em primeiro turno, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 83/2026, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio aos Autistas Outro Olhar. A iniciativa é dos vereadores Leila Bedani (PSD), Juninho Parodi (PL), Washington Bortolossi (PP), José Roberto Feitosa (MDB) e Willian Soares (Republicanos). Fundada em 2021, a entidade filantrópica oferece gratuitamente acolhimento e atividades de inclusão social para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O reconhecimento poderá contribuir para ampliar parcerias, captar recursos e fortalecer os projetos desenvolvidos pela associação. A matéria também terá votação definitiva na próxima sessão.
Já em segundo turno, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 82/2026, encaminhado pelo Executivo, que prorroga excepcionalmente a vigência do Plano Municipal de Educação de Itatiba. A medida busca assegurar a continuidade do planejamento educacional enquanto o novo plano é elaborado. Conforme o texto, a prorrogação terá validade até a promulgação do novo documento ou, no máximo, até 14 de julho de 2027. Com a aprovação definitiva no Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito.
Sessão Extraordinária
Após a sessão ordinária, o presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade), convocou uma Sessão Extraordinária para votação de quatro projetos de decreto legislativo.
As propostas, de números 06, 07, 08 e 09/2026, tratam da concessão de medalhas de Mérito da Segurança e Cidadania e dos títulos de Cidadão Itatibense, Gratidão do Povo Itatibense e Cidadão Benemérito, respectivamente.
Todos os quatro projetos foram aprovados por unanimidade, em turno único, completando as sete matérias aprovadas durante os trabalhos legislativos desta semana.
