Câmara de Itatiba aprova quatro propostas e realiza audiência pública sobre orçamento de 2027
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na última quarta-feira (4), a 85ª Sessão Ordinária, seguida da 68ª Sessão Extraordinária, com a aprovação de três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Entre as matérias que receberam aval dos vereadores estão a inclusão da Feira da Inclusão no calendário oficial do município, a criação da Carteira de Identificação da Mãe Atípica e do Cuidador Atípico, o pagamento de gratificação a servidores estaduais e federais que atuam nas áreas de saúde e educação e a concessão do Diploma de Atirador Destaque do Ano.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 57/2026, de autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD) e Juninho Parodi (PL), que oficializa a Feira da Inclusão no calendário municipal. A iniciativa, já realizada na cidade, promove acessibilidade, valorização das pessoas com deficiência e atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, empreendedorismo e orientação às famílias. A inclusão no calendário oficial busca fortalecer o evento e ampliar as possibilidades de parcerias e investimentos. Também em segundo turno, os vereadores aprovaram o PL 60/2026, apresentado por Juninho Parodi, que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica e do Cuidador Atípico, estabelecendo diretrizes para atendimento prioritário às pessoas responsáveis pelos cuidados permanentes de indivíduos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras e outras condições que exigem acompanhamento contínuo. As duas propostas receberam votos favoráveis de todos os vereadores presentes.
Outro projeto aprovado foi o PL 93/2026, encaminhado pelo Executivo, que autoriza o pagamento de gratificação, por ocasião do recebimento do 13º salário de 2026, aos servidores estaduais e federais que prestam serviços ao município nas áreas da saúde e educação. A proposta foi aprovada em primeiro turno durante a sessão ordinária e em segundo turno na extraordinária. Segundo a Comissão de Economia e Finanças, a medida busca proporcionar maior equivalência remuneratória entre esses profissionais e os servidores municipais que exercem funções semelhantes, com despesas previstas em dotações do orçamento vigente. A comissão emitiu parecer favorável, sem apontar impedimentos econômico-financeiros à tramitação.
Durante a 68ª Sessão Extraordinária, os vereadores também aprovaram, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 10/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Diploma de Atirador Destaque do Ano a João Lucas de Lima Bortoletto. A homenagem recebeu aprovação de todos os parlamentares presentes.
Audiência pública
A Câmara Municipal também realiza nesta sexta-feira (6), às 18h, uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei 91/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027. A reunião será conduzida pelo vereador Washington Bortolossi, presidente da Comissão de Economia e Finanças do Legislativo, e tem como objetivo permitir o acompanhamento e a participação da população no debate sobre o planejamento orçamentário municipal.
A audiência atende às determinações da Lei Orgânica do Município de Itatiba e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelecem mecanismos de transparência e participação popular na elaboração das peças orçamentárias. O encontro será realizado no Plenário Vereador Abílio Monte, no Palácio 1º de Novembro, sede da Câmara Municipal, localizado na Rua Benedicto José Constantino, nº 100, no Bairro do Engenho. A reunião é aberta à participação da população.
