Câmara de Itatiba aprova quatro projetos envolvendo saúde, proteção animal e inclusão social
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba aprovou todos os quatro projetos que integravam a Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária, realizada na tarde desta quarta-feira (14). As propostas, todas de autoria do Legislativo, contemplam medidas relacionadas aos direitos dos pacientes, à proteção e ao bem-estar animal, ao incentivo à doação de órgãos e ao reconhecimento de uma entidade dedicada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Dos quatro projetos analisados, dois foram aprovados em primeiro turno e deverão retornar ao plenário na próxima semana para a votação definitiva. Os outros dois tiveram a tramitação concluída no Legislativo e seguem para apreciação e eventual sanção do prefeito Thomás Capeletto de Oliveira.
Entre as matérias aprovadas em primeiro turno está o Projeto de Lei nº 78/2026, de autoria do presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade), que estabelece medidas para promover, divulgar e acompanhar o cumprimento da Lei Federal nº 15.378/2026, responsável pela instituição do Estatuto dos Direitos do Paciente. O projeto recebeu aprovação unânime dos vereadores, com duas emendas, sendo uma modificativa e outra aditiva. A matéria deverá retornar à pauta na próxima sessão para votação em segundo turno.
Outro projeto que avançou na Câmara foi o PL nº 122/2025, que institui o Programa de Identificação, Manejo Populacional e Guarda Responsável de Cães e Gatos no município. A iniciativa é de autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos), José Roberto Feitosa (MDB) e Leila Bedani (PSD). A proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno, após a apresentação de uma emenda modificativa, e deverá retornar ao plenário na próxima semana.
Incentivo à doação de órgãos
Na votação em segundo turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 80/2024, de autoria de Washington Bortolossi (PP), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a conscientização da população sobre a importância da doação, por meio de campanhas educativas e ações de orientação. O programa também prevê apoio às famílias de potenciais doadores e incentivo à articulação com hospitais e unidades de saúde para facilitar os procedimentos relacionados à doação.
De acordo com o texto aprovado, a implementação e o desenvolvimento das ações ficarão sob responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação e Saúde.
A proposta, que já havia recebido aprovação em primeiro turno na sessão anterior, concluiu sua tramitação na Câmara e agora será encaminhada ao Executivo para sanção.
Associação Outro Olhar recebe reconhecimento
Também foi aprovado em votação definitiva o Projeto de Lei nº 83/2026, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio aos Autistas Outro Olhar.
A proposta é de autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD), Juninho Parodi (PL), Washington Bortolossi (PP), José Roberto Feitosa (MDB) e Willian Soares (Republicanos).
Fundada em 2021, a Associação Outro Olhar é uma entidade filantrópica que desenvolve gratuitamente atividades de acolhimento, inclusão social e desenvolvimento humano voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O reconhecimento como entidade de Utilidade Pública Municipal representa uma valorização institucional do trabalho desenvolvido pela associação e poderá contribuir para ampliar as possibilidades de parcerias, captação de recursos e realização de novos projetos.
A matéria recebeu aprovação de todos os vereadores presentes e também será encaminhada para sanção do prefeito.
