Câmara de Itatiba aprova projetos do Executivo e do Legislativo em Sessões Ordinária e Extraordinárias
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou nesta terça-feira (29) sua 13ª Sessão Ordinária do ano, seguida por Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, vereador David Bueno (Solidariedade). Ao todo, foram apreciados cinco projetos — um de autoria do Poder Executivo e quatro do Legislativo, sendo dois Projetos de Lei e três Projetos de Resolução.
Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, foi votado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 82/2025, de autoria do Executivo, que propõe alteração na Lei Municipal nº 4.442/2012, relacionada ao parcelamento do solo urbano e outras formas de urbanização do município. A mudança permite que até 80% das áreas institucionais previstas em projetos de loteamento sejam utilizadas para instalação de equipamentos públicos comunitários em locais já existentes, desde que destinados a educação, cultura, lazer, esportes, saúde e afins.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca otimizar o uso dos recursos públicos e dar maior efetividade à implantação de políticas urbanísticas e sociais, sem alterar os percentuais mínimos de áreas destinados por lei. O projeto foi aprovado em primeiro turno, com votos contrários dos vereadores Igor Hungaro (PDT) e Cadu (PRD).
Logo após, em Sessões Extraordinárias, o mesmo projeto foi discutido e votado em segundo turno, sendo novamente aprovado pelos parlamentares, com os mesmos votos contrários. O texto segue agora para sanção do prefeito.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria da Mesa Diretora, que atualiza os vencimentos de cargos comissionados no quadro da Câmara Municipal. A medida, que passou por dois turnos de votação, foi aprovada por unanimidade e também segue para sanção do Executivo.
Ainda durante as Sessões Extraordinárias, os vereadores aprovaram três Projetos de Resolução (nº 14, 15 e 16/2025), voltados à organização administrativa interna da Casa Legislativa. As propostas envolvem a reestruturação da estrutura dos órgãos da Câmara, a definição das competências de cada área e a regulamentação de cargos comissionados, com previsão de que parte deles seja ocupada exclusivamente por servidores efetivos.
