Câmara de Itatiba aprova gratificação no 13º salário e instalação de cisternas
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na última quarta-feira (18), sua 87ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação unânime de dois projetos de lei em segundo turno. As propostas tratam do pagamento de gratificação a servidores municipais por ocasião do 13º salário de 2026 e da instalação de cisternas para captação de água da chuva em prédios públicos. Ambas receberam 17 votos favoráveis.
O primeiro projeto aprovado foi o PL 93/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o pagamento da gratificação prevista nas Leis Municipais nº 2.787/96, 2.835/96, 3.060/98 e 2.900/97 aos servidores abrangidos por essas legislações, por ocasião do recebimento do 13º salário referente ao exercício de 2026. A proposta passou pela segunda votação sem manifestações contrárias, obtendo a aprovação de todos os 17 vereadores votantes.
A medida tem como objetivo assegurar o pagamento da gratificação aos servidores contemplados pelas respectivas leis municipais, vinculando o benefício ao recebimento da gratificação natalina deste ano. Com a aprovação em segundo turno, o projeto concluiu sua tramitação de votação no Legislativo.
Captação de água da chuva
Também foi aprovado por unanimidade, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 56/2022, que dispõe sobre a instalação de reservatórios ou cisternas destinados à captação de água da chuva em construções e reformas de prédios pertencentes aos órgãos públicos municipais.
A proposta busca incentivar o aproveitamento da água pluvial nas edificações públicas, contribuindo para o uso racional dos recursos hídricos e a adoção de práticas sustentáveis na administração municipal.
A utilização de cisternas permite armazenar a água das chuvas para possíveis usos não potáveis, como limpeza de áreas externas e irrigação de jardins, desde que observadas as condições técnicas e sanitárias adequadas. A iniciativa também pode contribuir para reduzir o consumo de água tratada e os custos de manutenção dos imóveis públicos.