Câmara de Itatiba aprova em primeiro turno projetos voltados à inclusão
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba aprovou, durante a 84ª Sessão Ordinária, realizada na quarta-feira (28), dois projetos de lei voltados à inclusão social e à garantia de direitos das pessoas com deficiência e de seus cuidadores. As propostas, que receberam aprovação unânime dos vereadores presentes, tratam da oficialização da Feira da Inclusão no calendário municipal e da criação da Carteira de Identificação do Cuidador Atípico. Ambas foram apreciadas em primeiro turno e deverão retornar ao plenário na próxima semana para votação definitiva.
De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD) e Juninho Parodi (PL), o Projeto de Lei 57/2026 propõe a inclusão da Feira da Inclusão no calendário oficial de eventos de Itatiba. A iniciativa, que já acontece no município, reúne atividades nas áreas de educação, saúde, empreendedorismo, cultura e inovação, além de oferecer orientações às famílias. A proposta busca consolidar o evento como espaço de valorização e protagonismo das pessoas com deficiência, permitindo maior planejamento das atividades, ampliação de parcerias e participação da sociedade civil.
Também aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei 60/2026, apresentado pelo vereador Juninho Parodi (PL), institui a Carteira de Identificação do Cuidador Atípico. A medida pretende assegurar atendimento prioritário às pessoas responsáveis pelos cuidados permanentes de indivíduos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam acompanhamento contínuo e especializado. A identificação também deverá facilitar o acesso dos cuidadores a políticas públicas, benefícios e programas sociais. A matéria recebeu uma emenda modificativa durante a tramitação e, assim como o projeto da Feira da Inclusão, deverá passar por segunda votação antes de seguir para as demais etapas do processo legislativo.
