Câmara de Itatiba aprova criação do Conselho da Cidade
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba aprovou, em primeiro turno, dois projetos de lei durante a 76ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (2). Entre as matérias analisadas estão a criação do Conselho Municipal da Cidade de Itatiba e uma proposta de incentivo à participação das escolas municipais em programas federais voltados à acessibilidade e inclusão. Os vereadores também aprovaram requerimentos e moções e encaminharam indicações à Administração Municipal.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 63/2026 institui o Conselho Municipal da Cidade de Itatiba, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa que ficará vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação e integrará o Sistema Municipal de Planejamento Urbano.
A finalidade do novo conselho será ampliar a participação social na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas de desenvolvimento urbano do município. O colegiado será formado por 16 membros, mantendo paridade entre representantes do Poder Público e da sociedade civil. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma recondução.
A proposta foi aprovada pelos vereadores e deverá retornar à pauta da Câmara para votação em segundo turno na próxima sessão.
Acessibilidade e inclusão
Também recebeu aprovação em primeiro turno o Projeto de Lei 173/2025, de autoria da vereadora Catia Gould. A proposta incentiva a participação das escolas municipais nos programas de acessibilidade e inclusão disponibilizados por meio do PDDE Interativo.
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) possibilita às unidades escolares planejar, inscrever e executar projetos pedagógicos e estruturais utilizando recursos federais, de acordo com as necessidades identificadas em cada escola.
Pelo projeto, o município poderá desenvolver ações de divulgação e orientação sobre os programas disponíveis, com atenção especial ao Programa Escola Acessível e à implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. A proposta também prevê a capacitação de gestores, professores e equipes escolares para elaboração, inscrição e execução dos projetos no sistema.
O PL 173/2025 foi aprovado pelos vereadores presentes durante a sessão.
