Câmara de Itatiba analisa projetos sobre gratificação a servidores, inclusão e direitos de cuidadores
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (4), a partir das 17h, sua 85ª Sessão Ordinária, no Plenário Vereador Abílio Monte. A pauta de votações reúne três projetos de lei que abordam questões relacionadas à valorização de servidores públicos, inclusão social e reconhecimento dos direitos de cuidadores de pessoas com deficiência e outras condições que exigem acompanhamento permanente. Das propostas previstas, uma é de autoria do Executivo Municipal e duas foram apresentadas por vereadores.
Em primeiro turno, será discutido o Projeto de Lei nº 93/2026, encaminhado pelo Executivo, que autoriza o pagamento de gratificação aos servidores estaduais e federais cedidos ao município por ocasião do recebimento do 13º salário. A medida contempla profissionais que atuam nas áreas de educação e saúde e que já recebem mensalmente a gratificação prevista em legislações municipais. O benefício tem como finalidade estabelecer equivalência salarial entre esses profissionais e os servidores municipais que exercem funções com atribuições semelhantes. A proposta faz referência às Leis Municipais nº 2.787/1996, 2.835/1996, 3.060/1998 e 2.900/1997.
Entre os projetos que retornam ao plenário para discussão e votação em segundo turno está o PL nº 57/2026, de autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD) e Juninho Parodi (PL), que propõe a inclusão da Feira da Inclusão no calendário oficial de eventos de Itatiba. A iniciativa, que já acontece no município, reúne atividades nas áreas de educação, saúde, empreendedorismo, cultura e inovação, além de oferecer orientação às famílias. A proposta busca fortalecer a valorização das pessoas com deficiência, ampliar a participação da sociedade e garantir melhores condições para o planejamento e a continuidade do evento. Com a institucionalização, a expectativa é facilitar a formação de parcerias e a captação de investimentos para ampliar o alcance das atividades.
Também será apreciado em votação final o Projeto de Lei nº 60/2026, apresentado pelo vereador Juninho Parodi (PL), que institui a Carteira de Identificação do Cuidador Atípico no município. A proposta pretende assegurar atendimento prioritário às pessoas responsáveis pelo cuidado permanente de indivíduos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que necessitem de acompanhamento contínuo e especializado. Além de facilitar a identificação desses cuidadores, a medida busca ampliar o acesso às políticas públicas, benefícios e programas sociais, reconhecendo a importância do trabalho desempenhado por familiares e responsáveis no cotidiano das pessoas assistidas.
Com a análise das três matérias, o Legislativo municipal dará continuidade às discussões sobre direitos sociais e valorização dos profissionais que prestam serviços à população. Os projetos em segundo turno, caso aprovados, concluirão sua tramitação de votação na Câmara e seguirão para as etapas legais posteriores, enquanto a proposta sobre gratificação aos servidores ainda dependerá de uma segunda votação.
