Câmara de Campinas reduz salários e corta benefícios
Em publicação hoje no Diário Oficial, o presidente da Câmara revogou cem atos da Mesa que promoveram concessões de promoções e benefícios indevidos
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A Câmara de Campinas reduziu os salários e cortou benefícios de 30 servidores ativos e 20 aposentados que tinham conseguido aumentar seus vencimentos por promoções ocorridas entre 1990 e 2012, que foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em publicação hoje no Diário Oficial, o presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), revogou cem atos da Mesa que promoveram concessões de promoções e benefícios indevidos. A estimativa é de que, com os cortes, a Câmara fará uma economia anual de R$ 1,5 milhão.
Em junho, o Legislativo havia cortado benefícios de 24 servidores que recebiam gratificações e foram incorporadas e permitiram que alguns salários chegassem a R$ 24 mil mensais (havia um caso, onde o vencimento era de cerca de R$ 40 mil). Algumas mudanças de cargos ocorreram por meio de concurso interno, em 2004, considerado irregular.
Esses funcionários decidiram ir à Justiça e pediram uma certidão da Câmara para demonstrar que eles substituíram outros profissionais em cargos e que trabalharam. O pedido levou a Controladoria da Câmara a fazer um novo levantamento e encontrou mais irregularidades. Com a revogação, servidores da ativa atingidos pela decisão voltarão aos respectivos cargos de origem e, em relação aos aposentados, a Câmara informou ao Camprev a decisão, para imediatas providências decorrentes da decisão.
Após o TCE apontar pagamentos irregulares nos chamados supersalários, o então presidente da Câmara, Rafa Zimbaldi, em 2018, pediu uma avaliação da Controladoria Geral da Câmara. O setor fez o estudo, apresentou há quatro meses à Presidência do legislativo campineiro, comprovando que havia inconsistências nessas concessões e o atual presidente determinou a suspensão.
Os funcionários que receberam os aumentos irregularmente não terão que devolver os valores a mais, porque a Câmara considera que não houve má-fé por parte dos servidores promovidos.
