Câmara conclui ano legislativo com 26 projetos aprovados em sessões ordinária e extraordinárias
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou nesta quarta-feira (10) a 45ª Sessão Ordinária, marcada pela análise de 15 projetos – sendo quatro de autoria dos vereadores e sete do Executivo em primeiro turno, além da votação final de outras matérias. Ao longo da reunião, os parlamentares também apreciaram propostas em segundo turno e aprovaram licenças regimentais.
Quatro proposições apresentadas por vereadores foram aprovadas de forma unânime:
Defesa jurídica para Guardas Civis Municipais – PL 147/2025: O projeto do vereador Washington Bortolossi (PP) autoriza o Executivo a firmar convênio com a Defensoria Pública para garantir defesa técnica aos Guardas em processos relacionados ao exercício profissional.
Câmeras em ecopontos – PL 160/2025: Iniciativa do presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade), determina a instalação de monitoramento eletrônico nos ecopontos e cria penalidades para o descarte irregular de resíduos.
Projeto InterAção nas escolas – PL 177/2025: Proposição do vereador Fernando Soares (PSD) leva serviços públicos itinerantes — como saúde, lazer, assistência jurídica e cidadania — para dentro de escolas nos fins de semana.
Nome do autor nas Leis Municipais – PL 183/2025: Projeto de Cornélio da Farmácia (PL) garante que as publicações oficiais das leis sancionadas tragam identificação do vereador autor.
Sete projetos do Executivo
Entre os itens enviados pela Prefeitura, destacam-se:
Conselho Municipal da Juventude – PL 190/2025: Altera a vinculação administrativa do Conselho, que passa para a Secretaria de Governo, visando maior alinhamento institucional.
Casa da Juventude – PL 191/2025: Integra a Casa da Juventude à Secretaria de Governo, ajustando regulamentação e estrutura de funcionamento.
Abrigo Pitukinha declarado de utilidade pública – PL 192/2025: Reconhece oficialmente a entidade dedicada à causa animal.
Subvenções para oito entidades assistenciais – PL 193/2025: Define valores máximos a serem destinados às instituições durante o exercício de 2026.
IPTU 2026 – PL 194/2025: Único item sem unanimidade: aprovado com 16 votos favoráveis e 2 contrários. Estabelece regras de pagamento, parcelamento e descontos.
Fornecimento de combustíveis – PL 195/2025: Autoriza o Executivo a repassar cotas mensais de combustível a entidades assistenciais e órgãos públicos.
Adequação de trecho viário – PL 201/2025: Corrige tecnicamente a descrição da Avenida Marginal Ismael de Oliveira.
Segundo Turno
Avançaram para sanção do Executivo: Proibição de animais deixados sozinhos em veículos – PL 136/2025; Campanha Permanente de Combate à Violência contra a Mulher – PL 154/2025; Semana da Empregabilidade da Pessoa Idosa – PL 157/2025 e Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer – PL 162/2025.
Licenças parlamentares
Foram aprovadas as Resoluções 44 e 45/2025, autorizando licença de: Vinícius Costa (PT) – 1 dia (cadeira assumida por Catia Gould) e Washington Bortolossi (PP) – 4 dias (cadeira assumida por Rodrigo Assis)
Extraordinárias
Após a 45ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Itatiba deu sequência aos trabalhos com uma série de Sessões Extraordinárias, convocadas para votação final dos projetos aprovados em primeiro turno e análise de 11 novas proposições — oito projetos de lei e três de resolução.
Entre as propostas enviadas pelo Executivo, todas aprovadas, estão medidas voltadas ao atendimento social e ao apoio às famílias:
PL 212/2025 – Autoriza a aquisição e doação de ovos de Páscoa para alunos da rede municipal e públicos atendidos por programas sociais em 2026.
PL 213/2025 – Permite a compra de até 7 toneladas de balas para distribuição pelos Papais Noéis cadastrados no Natal de 2026.
PL 214/2025 – Garante a aquisição de 15 mil kits escolares para estudantes da Educação Infantil e Fundamental.
PL 215/2025 – Autoriza a compra de 500 kits para gestantes do Projeto Meu Bebê.
PL 216/2025 – Prevê a doação de até 2 mil cobertores para famílias atendidas pela Ação Social.
PL 217/2025 – Autoriza a doação de uniformes escolares para toda a rede municipal em 2026.
Isenção de iluminação pública para baixo consumo — PL 220/2025. O projeto isenta imóveis residenciais e comerciais com consumo de até 100 kWh mensais da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e atualiza faixas de cobrança conforme classe de uso.
Subsídios do Executivo a partir de 2029 — PL 219/2025. A Mesa Diretora apresentou o projeto que define as remunerações para o mandato iniciado em 2029: Prefeito: R$ 36.048,73; Vice-prefeito: R$ 14.582,75; Secretários Municipais: R$ 24.304,59 e Secretários Adjuntos: R$ 17.013,20. O projeto foi o único a receber voto contrário: da vereadora suplente Catia Gould (PT).
Projetos de resolução
Em turno único, foram apreciadas três proposições:
PR 41/2025 — Subsídio dos vereadores a partir de 2029. Define remuneração mensal de R$ 17.387,32. Aprovado por 13 votos a 1 (voto contrário de Catia Gould e abstenção de Leila Bedani).
PR 42/2025 — Instituição do 13º salário aos vereadores. Aprovado por unanimidade.
PR 43/2025 — Alteração da data da eleição da Mesa Diretora. Rejeitado. A eleição permanece obrigatoriamente em 14 de dezembro de cada biênio.
Conclusão dos trabalhos
Todas as propostas analisadas nas Extraordinárias foram aprovadas e seguirão para sanção do Executivo, exceto o PR 43/2025, rejeitado pelo plenário. Com isso, o Legislativo encerra um ciclo de votações marcado por ampla produção legislativa e projetos voltados principalmente à assistência social, educação e gestão pública.
