Câmara aprova três projetos em primeiro turno
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou na tarde desta quarta-feira (11) a 51ª Sessão Ordinária do ano, com a análise de quatro projetos de lei em primeiro turno. Três propostas foram aprovadas pelos vereadores e seguem para nova discussão na próxima semana, enquanto um projeto foi arquivado após receber parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.
Entre as matérias apreciadas, foi colocado em votação pela primeira vez o Projeto de Lei 74/2023, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), que regulamenta a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para propriedades rurais que desenvolvem atividades econômicas voltadas ao turismo rural. Segundo a justificativa apresentada, o incentivo fiscal não representaria prejuízo aos cofres públicos, já que os empreendimentos turísticos instalados em áreas rurais tendem a gerar movimentação econômica e aumento de receitas indiretas para o município. A proposta foi aprovada em primeiro turno por unanimidade dos vereadores presentes e retorna à pauta na próxima sessão para votação final.
Também foi analisado o Projeto de Lei 118/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador David Bueno (Solidariedade), que previa a concessão de isenção do IPTU para imóveis utilizados como residência de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seja na condição de proprietárias ou dependentes do titular do imóvel. A proposta, no entanto, recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Após a aprovação do parecer pela maioria dos parlamentares, o projeto não avançou nas discussões e acabou sendo arquivado pela Casa.
Na sequência, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei 199/2025, apresentado pela vereadora Luciana Bernardo (PDT), que institui o programa Biblioteca Itinerante no município de Itatiba. A iniciativa tem como objetivo estimular o hábito da leitura e ampliar o acesso da população à informação, levando serviços bibliotecários a escolas públicas, praças, feiras livres e outros espaços de grande circulação. De acordo com o texto, a coordenação do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, que poderá firmar parcerias para viabilizar a execução das atividades. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno e seguirá para nova votação na próxima semana.
Encerrando a Ordem do Dia, foi apresentado o Projeto de Lei 203/2025, de autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD) e Juninho Parodi (PL). A proposta estabelece a obrigatoriedade da realização anual de mamografia para mulheres a partir de 40 anos atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Itatiba. Entre os objetivos do projeto estão facilitar o acesso ao exame, reduzir a burocracia e fortalecer as ações de diagnóstico precoce do câncer de mama, contribuindo para diminuir os índices de mortalidade associados à doença. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeiro turno e também deve retornar ao plenário na próxima sessão para votação final.
Durante a sessão legislativa também foi realizada a entrega da Moção nº 46/2026, que congratula o Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Águia Dourada e seu presidente, Juari Gonçalves Sabino, pelo trabalho desenvolvido em prol da cultura, da tradição do samba e da integração da comunidade itatibense. A homenagem foi entregue em plenário pelo vereador Fernando Soares (PSD), autor da propositura.
