Câmara aprova três projetos durante a 79ª Sessão Ordinária
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde da última terça-feira (22), a 79ª Sessão Ordinária. Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram três projetos de lei, sendo um em primeiro e dois em segundo turno. Uma quarta proposta teve sua votação adiada por três sessões.
Em primeiro turno, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes o PL 65/2026, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL), que estabelece a previsão de infraestrutura para futura instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em novas edificações do município. A matéria retorna ao plenário para votação em segundo turno.
Pelo texto, novos empreendimentos com vagas de estacionamento deverão prever infraestrutura para instalação dos equipamentos em pelo menos 20% das vagas nos edifícios residenciais multifamiliares e em 30% das vagas nos empreendimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços. Edificações existentes ficam dispensadas, exceto em situações de reforma estrutural relevante.
Direitos dos pacientes
Já o PL 78/2026, de autoria do vereador David Bueno (Solidariedade), teve a primeira votação adiada por três sessões, a pedido do vereador Juninho Parodi (PL). A proposta estabelece medidas municipais para promoção, divulgação e acompanhamento dos direitos e deveres previstos na legislação federal que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente.
A matéria prevê, entre seus objetivos, ampliar o acesso dos usuários dos serviços de saúde às informações sobre seus direitos e deveres, além de orientá-los sobre os canais disponíveis para apresentação e acompanhamento de manifestações.
Em Segundo Turno
Em segundo turno, os vereadores aprovaram o PL 03/2026, de autoria do vereador Cornélio da Farmácia (PL), que autoriza o Executivo a instituir o programa “Cuidar de Quem Cuida”. A iniciativa é direcionada à promoção da saúde integral e do bem-estar dos profissionais da Educação e dos integrantes da Guarda Municipal de Itatiba. Com a aprovação definitiva pelo Legislativo, a proposta segue para apreciação do Executivo.
Também recebeu aprovação em segundo turno o PL 67/2026, de iniciativa do Executivo, que atualiza as normas referentes ao Conselho Municipal de Habitação e ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, instituídos pela Lei Municipal 4.119/2008. A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes e também segue para apreciação do prefeito.
Audiência Pública
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quinta-feira (24) audiência pública para a prestação de contas da área da Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2026. A reunião será realizada a partir das 9h, no Teatro Ralino Zambotto.
Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Saúde apresentará informações sobre o financiamento da área, além das ações e dos serviços desenvolvidos no município durante o período. A prestação de contas permite acompanhar a aplicação dos recursos públicos e os resultados das atividades realizadas pela rede municipal de Saúde.
A reunião será conduzida pelo vereador Cornélio da Farmácia (PL), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal.
A audiência pública integra o processo de transparência e acompanhamento das políticas públicas de Saúde, possibilitando a apresentação dos dados referentes aos meses que compõem o segundo quadrimestre do ano.
