Câmara aprova tarifa especial do transporte coletivo para dezembro
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba aprovou, em sua 41ª Sessão Ordinária realizada na quarta-feira (12), o projeto que institui tarifa especial no transporte coletivo municipal durante o mês de dezembro. Ao todo, sete proposituras foram aprovadas entre as sessões Ordinária e Extraordinária, enquanto um item voltou a ser adiado.
A medida que reduz o valor da tarifa – válida de 1º a 23 de dezembro, das 10h às 16h – foi apresentada pelo Executivo por meio do PL 188/2025. A proposta prevê subsídio municipal para viabilizar o benefício aos usuários e tem como objetivos incentivar o uso dos ônibus em horários alternativos, melhorar o fluxo do trânsito no período de compras de fim de ano e fomentar o comércio local. O texto recebeu voto favorável de todos os parlamentares presentes, tanto no primeiro quanto no segundo turno, e segue para sanção do prefeito.
Adiamento
O único item adiado da noite foi o PL 38/2025, do presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade). O projeto – que estabelece o direito a acompanhante escolar especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública e privada – teve a segunda discussão postergada por mais sete sessões, a pedido do vereador Baessa da Van (Solidariedade). Essa é a quarta vez que a votação final da proposta é adiada.
Primeiro Turno
De autoria do Executivo, o projeto altera dispositivos da Lei Municipal 5.752/2025 para ampliar a transparência na utilização do financiamento contratado com a Caixa, voltado a obras de infraestrutura, mobilidade urbana, geração de empregos e turismo. O texto foi aprovado em primeiro turno com 15 votos favoráveis e dois contrários (Igor Hungaro – PDT e Cadu – PRD).
Aprovado por unanimidade em primeiro turno, o projeto cria a tarifa reduzida entre 1º e 23 de dezembro, no período das 10h às 16h, com a possibilidade de subsídio municipal.
Segundo turno
Apresentado pelos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB), o projeto institui campanha permanente de conscientização sobre violência contra a pessoa idosa, com divulgação de conteúdos educativos e canais de denúncia. Aprovado por unanimidade, segue para sanção.
A proposta autoriza o pagamento da gratificação prevista nas Leis Municipais 2.787/96, 2.835/96, 3.060/98 e 2.900/97 aos servidores estaduais e federais cedidos ao município, especificamente na ocasião do 13º salário, garantindo equivalência remuneratória com servidores municipais. O texto foi aprovado por unanimidade.
Extraordinária aprova itens finais
Em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente David Bueno, os projetos 187/2025 e 188/2025 tiveram sua votação final. O financiamento com a Caixa foi aprovado por 14 votos a 2 (contrários: Igor Hungaro e Cadu), enquanto a tarifa especial foi aprovada por unanimidade. Ambos aguardam sanção do Executivo.
Também foram aprovados, em turno único, três projetos de decreto legislativo que concedem os títulos de Cidadão Itatibense (PDL 8/2025), Cidadão Benemérito (PDL 9/2025) e Gratidão do Povo Itatibense (PDL 10/2025). Todos receberam votação unânime.
Moção homenageia atleta
A sessão marcou ainda a entrega da Moção 219/2025, que homenageia o atleta itatibense André Alves de Oliveira, campeão mundial de Powerlifting na categoria Levantamento Terra Raw (Single Lift). A honraria, de autoria do vereador Junior Cecon (Republicanos), foi entregue pessoalmente ao atleta em plenário.
