Câmara aprova substituição de sirenes em escolas para alunos com TEA
Foto: Amanda Vedovello / CMI
Na tarde desta quarta-feira (06), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 178ª Sessão Ordinária, em um encontro que contou com a presença especial dos alunos do 6º e 7º anos do Colégio TriAção. Os estudantes acompanharam as discussões e votações dos vereadores sobre dois projetos de lei, ambos aprovados em segundo turno.
O Projeto de Lei (PL) 83/2024, de autoria do Executivo, que estabelece normas para a prestação de serviços de compartilhamento de recursos empresariais no município, foi aprovado por unanimidade. A proposta visa fomentar o empreendedorismo em Itatiba ao regulamentar serviços de coworking, centros de negócios, incubadoras e escritórios virtuais. Com o objetivo de impulsionar o ambiente de inovação e negócios, o PL determina que empresas administradoras desses espaços deverão cumprir regras, como a disponibilização de endereço para registros nos órgãos competentes, atendimento em horário comercial e oferta de serviços de secretariado, salas de reuniões e gestão de agendamentos.
Outro projeto votado e aprovado por unanimidade foi o PL 77/2023, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL). A proposta é voltada à substituição de sirenes e sinais sonoros em escolas que tenham alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva. O objetivo é proporcionar um ambiente mais inclusivo e menos agressivo para esses estudantes, que podem sofrer crises sensoriais com o excesso de estímulos sonoros.
O projeto permite a adoção de alternativas como sinais luminosos de baixa intensidade e alertas musicais. Para a aplicação da medida, os responsáveis pelo aluno deverão apresentar um laudo comprobatório emitido por profissional de saúde habilitado. Com a aprovação, a matéria segue também para sanção do Executivo.
Audiência Pública
A Câmara Municipal realiza, nesta sexta-feira (08), às 19h30, audiência pública para discussão do PL 82/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Itatiba para o exercício de 2025. A reunião será comandada pelo vereador Washington Bortolossi (PP), presidente da Comissão de Economia e Finanças.
De acordo com o projeto, o orçamento fixado para o ano de 2025 é de R$790.540.000,00, sendo R$754.312.500,00 de receitas correntes e R$36.227.500,00 de receitas de capital.
