Câmara aprova subsídio à tarifa de transporte coletivo em duas votações
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que autoriza o subsídio à tarifa do transporte coletivo urbano no município. A proposta, de autoria do Executivo, foi analisada durante a 57ª Sessão Ordinária e, posteriormente, confirmada em Sessão Extraordinária, garantindo sua aprovação em definitivo.
Durante a Ordem do Dia, três projetos avançaram em primeiro turno de discussão, enquanto um quarto item teve a tramitação adiada. Já o Projeto de Lei 31/2026, que trata do subsídio ao transporte, passou por duas votações no mesmo dia e agora segue para sanção do Executivo.
O texto estabelece um aporte municipal de R$ 4,77 por passagem paga na catraca comum e de R$ 5,27 para usuários do cartão comum. A matéria foi aprovada por unanimidade em ambas as votações, com inclusão de uma emenda aditiva e outra modificativa.
Ainda em primeiro turno, os vereadores aprovaram o PL 113/2025, que cria o selo “Empresa Amiga dos Animais”. A proposta, apresentada por Roselvira Passini, Leila Bedani e José Roberto Feitosa, busca reconhecer empresas que atuam em prol da causa animal, incentivando práticas de proteção e bem-estar. O projeto deve retornar à pauta na próxima sessão para votação final.
Também avançou para o segundo turno o PL 185/2025, que institui o programa municipal “Defesa por Elas”. A iniciativa prevê a oferta de aulas gratuitas de defesa pessoal para mulheres, com o objetivo de ampliar a segurança e a autonomia feminina em situações de risco. O projeto é de autoria dos vereadores Leila Bedani, Juninho Parodi e Hiroshi Bando e foi aprovado por unanimidade.
Por outro lado, o PL 141/2025 teve sua discussão adiada por três sessões. De autoria de Willian Soares, Junior Cecon e Roselvira Passini, a proposta trata de medidas de prevenção e enfrentamento à sexualização infantil e à exploração de crianças e adolescentes. O adiamento foi solicitado pelos próprios autores.
Encerrando os trabalhos legislativos do dia, a Sessão Extraordinária confirmou a aprovação definitiva do subsídio ao transporte coletivo, consolidando uma das principais medidas em debate na pauta da Câmara nesta semana.