Câmara aprova quatro projetos durante a 77ª Sessão Ordinária
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba aprovou quatro matérias durante a 77ª Sessão Ordinária, realizada na tarde desta quarta-feira (9). Os vereadores analisaram três projetos de lei e um projeto de resolução, com propostas envolvendo saúde, planejamento urbano, educação inclusiva e segurança pública. Todos os itens colocados em votação receberam aprovação dos parlamentares presentes.
Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei 77/2026, de autoria do vereador David Bueno (Solidariedade), que institui a Política Municipal de Informação e Acolhimento às Pessoas com Doença Falciforme e seus Familiares, denominada “Acolher Falciforme Itatiba”. A iniciativa busca ampliar o acesso à informação qualificada, oferecer acolhimento humanizado e promover a articulação da rede de atenção, seguindo princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta retorna à pauta da Câmara para votação em segundo turno.
Conselho Municipal da Cidade
Já em segundo turno, os vereadores aprovaram o PL 63/2026, de iniciativa do Executivo, que cria o Conselho Municipal da Cidade de Itatiba. O novo órgão terá natureza consultiva e deliberativa e ficará vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação, tendo como uma de suas principais atribuições estimular a participação da sociedade na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas de desenvolvimento urbano.
Conforme o projeto, o Conselho será formado por 16 integrantes, mantendo paridade entre representantes do Poder Público e da sociedade civil. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma recondução. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito.
Também em votação final, foi aprovado o PL 173/2025, de autoria da suplente Catia Gould (PT), que incentiva a participação das escolas municipais nos programas de acessibilidade e inclusão disponibilizados por meio do PDDE Interativo, ferramenta do Governo Federal destinada ao planejamento e à execução de projetos com recursos federais.
Comissão de Segurança Pública
Completando a pauta, os vereadores aprovaram, em turno único, o Projeto de Resolução 29/2025, apresentado pelo vereador Washington Bortolossi (PP). A proposta altera o Regimento Interno da Câmara para criar a Comissão Permanente de Segurança Pública. A nova comissão terá entre suas atribuições analisar assuntos e fiscalizar matérias relacionadas à segurança pública no município. O trabalho deverá abranger temas como prevenção à violência e à criminalidade, atuação das forças de segurança e outras questões relacionadas à área.
