Câmara aprova quatro projetos de lei em Sessões Ordinária e Extraordinárias
Foto: Comunicação / CMI
Foi realizada, na tarde desta quarta-feira (11), a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram dois projetos de lei. Houve, ainda, Sessões Extraordinárias para votação de dois novos itens. Confira os resultados dos trabalhos:
Primeiro turno
De autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB), foi apresentado pela primeira vez o PL 42/2025, que institui a adoção da cartilha “Sou diferente, e daí? Tem lugar para mim?”, da escritora Aline Campos, como instrumento de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e combate ao bullying nas escolas do município de Itatiba.
De acordo com o projeto, a cartilha será destinada aos alunos, professores e demais profissionais da educação das redes pública e privada de ensino, com o objetivo de promover o entendimento sobre as características e necessidades individuais de cada criança.
A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes.
Segundo turno
De autoria do Executivo, foi submetido ao segundo turno de discussão e votação o PL 81/2025, que trata sobre a denominação de quatro vias públicas pertencentes ao loteamento residencial Calipal B, localizado na Vila Brasileira.
De acordo com a matéria, a Avenida 01 do loteamento será denominada Avenida Amauri de Carvalho. Já as ruas nº 01, nº 02 e nº 03 receberão os nomes de Alice Benedicta Ventura Hercules; Gracinda Vieira Alves e Isabel Ortiz Petti, respectivamente.
O projeto passou com aprovação pelo plenário e segue, agora, para sanção do Executivo.
Licença de vereadores
Os parlamentares aprovaram, ainda, os projetos de resolução 24 e 25/2025, que concedem licença aos vereadores Baessa da Van (Solidariedade), pelo prazo de 10 dias, por motivos pessoais; e Luciana Bernardo (PDT), pelo prazo de cinco dias, por motivos de saúde. Em seus lugares, assumiram as cadeiras, respectivamente, os suplentes Fernando da Mercearia (Solidariedade) e Valdeci Marques (PDT).
Extraordinárias
Em Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), foram analisados dois novos itens, com votação em dois turnos.
O PL 107/2025, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal 5.123/2018, com o objetivo de reorganizar a estrutura da Ouvidoria Geral e da Corregedoria Geral do Município de Itatiba, fixando o mandato de dois anos para ambas as funções. A proposta visa assegurar maior eficiência, continuidade e segurança jurídica às atividades de controle interno e externo do Poder Executivo Municipal.
Também de autoria do Executivo, foi apresentado o Projeto Substitutivo ao PL 91/2025, que trata sobre a regulamentação da ouvidoria e da corregedoria da Guarda Municipal de Itatiba. A matéria traz alterações ao projeto original, a fim de aprimorar a estrutura normativa da Guarda Municipal, com o intuito de assegurar maior efetividade às atividades de controle, fiscalização, transparência e responsabilização administrativa.
Ambos os projetos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos em dois turnos e seguem, agora, para sanção do Executivo.
