Câmara aprova projetos sobre Educação e recarga de veículos elétricos
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba aprovou dois projetos de lei durante a 80ª Sessão Ordinária, realizada na quarta-feira (30). As matérias tratam da prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) e da implantação de infraestrutura para pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos em novas edificações do município.
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram por unanimidade entre os parlamentares presentes o Projeto de Lei 82/2026, de autoria do Executivo, que prorroga, em caráter excepcional e temporário, a vigência do atual Plano Municipal de Educação. A proposta busca evitar a descontinuidade do planejamento educacional enquanto o novo PME está em elaboração.
Pelo projeto, a prorrogação permanecerá válida até a promulgação do novo Plano Municipal de Educação ou, no máximo, até 14 de julho de 2027, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Com a aprovação inicial, a matéria retorna à pauta da Câmara para votação em segundo turno.
Também recebeu aprovação o PL 65/2026, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL), que estabelece a previsão de infraestrutura para futura instalação de pontos de recarga destinados a veículos elétricos e híbridos em novas edificações de Itatiba. A matéria passou pelo segundo turno por unanimidade e segue agora para sanção do Poder Executivo.
De acordo com o texto, projetos de novas edificações com vagas de estacionamento deverão contemplar estrutura que permita a futura instalação dos carregadores. Nos empreendimentos residenciais multifamiliares, a previsão deverá alcançar pelo menos 20% das vagas. Para empreendimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, o percentual mínimo será de 30%.
As edificações já existentes ficam dispensadas da exigência, exceto nos casos em que forem realizadas reformas estruturais relevantes, como ampliação do número de vagas de estacionamento ou modernização das instalações elétricas. Nos prédios públicos, o Executivo poderá implantar as diretrizes gradativamente, considerando a disponibilidade orçamentária e o planejamento municipal.
Licença parlamentar
Durante os trabalhos, os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução 20/2026, que concede licença por motivos particulares à vereadora Roselvira Passini (Republicanos). O afastamento será de 16 dias, a partir de 12 de outubro. Durante o período, o suplente imediato do partido deverá ser convocado para ocupar a cadeira no Legislativo.
