Câmara aprova mudança nas regras para boxes do Mercado Municipal
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde de quarta-feira (26), a 75ª Sessão Ordinária. Entre os destaques dos trabalhos esteve a aprovação, em primeiro turno, de projeto que modifica as regras para a outorga de boxes no Mercado Municipal Maria Elias de Godoy Camargo – “Dona Lica”. Os vereadores também apreciaram projetos de decreto legislativo destinados à concessão de honrarias a personalidades do município.
Mudança na outorga de boxes
O Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade dos vereadores presentes. A proposta altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.718, de 31 de maio de 1984.
Com a mudança, será permitida a outorga de mais de um box no Mercado Municipal a um mesmo permissionário, desde que a obtenção de cada espaço ocorra por meio de regular procedimento licitatório, conforme determina a legislação vigente.
A proposta ainda deverá retornar ao plenário para nova apreciação antes de seguir para os demais trâmites.
Projeto é adiado
Também estava prevista na Ordem do Dia a votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 18/2026, apresentado pela Mesa Diretora 2025/2026.
A matéria prevê a criação, no quadro permanente de empregos públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Itatiba, dos empregos de Assistente Jurídico Administrativo e Assistente de Almoxarifado.
No entanto, a pedido do vereador Cornélio da Farmácia (PL), a apreciação do projeto foi adiada por três sessões.
Honrarias
Durante os trabalhos, os vereadores apreciaram ainda dois projetos de decreto legislativo, ambos de autoria da Mesa Diretora, relacionados à concessão de honrarias.
Os Projetos de Decreto Legislativo nº 04 e 05/2026 concedem, respectivamente, as medalhas de “Mérito Esportivo” e “Mérito Educacional ‘Professora Mari Soares’” a personalidades que se destacam por suas atuações nessas áreas.
As homenagens reconhecem pessoas que contribuíram para o desenvolvimento e a valorização do esporte e da educação no município de Itatiba.
