Câmara aprova lei para reforçar combate ao furto e roubo de veículos em Itatiba
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba aprovou, durante a 65ª Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 26/2026, que institui a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos. A proposta, de autoria do vereador Washington Bortolossi, foi analisada em segundo turno e recebeu aprovação unânime dos parlamentares.
O projeto tem como principal objetivo regulamentar a atuação de empresas que trabalham com desmanche de veículos automotores no município, fortalecendo o combate ao comércio ilegal de peças e sucatas provenientes de furtos e roubos. A iniciativa busca ampliar a fiscalização sobre o setor e dificultar a receptação de componentes sem origem comprovada.
Regras para o setor
Entre as medidas previstas pela nova legislação está a proibição da aquisição, posse, comercialização e armazenamento de peças automotivas sem comprovação de procedência legal. A proposta estabelece mecanismos para garantir maior controle sobre a circulação desses materiais e contribuir para a redução dos índices de criminalidade relacionados ao furto e roubo de veículos.
De acordo com o texto aprovado, empresas que descumprirem as determinações poderão sofrer penalidades administrativas, incluindo aplicação de multas e até suspensão do alvará de funcionamento.
Projeto segue para sanção
Após receber parecer favorável em segundo turno, o Projeto de Lei 26/2026 concluiu sua tramitação no Legislativo e agora será encaminhado ao Poder Executivo para sanção. Com a medida, a expectativa é fortalecer as ações de prevenção e fiscalização, além de ampliar a segurança para proprietários de veículos e para a população em geral.
