Câmara aprova em primeiro turno projeto sobre defesa dos direitos LGBTQIA+
Foto: Comunicação / CMI
Foi realizada na tarde da última quarta-feira (24) a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na pauta, constava apenas um item para votação em primeiro turno: o Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria dos vereadores Luciana Bernardo (PDT) e Vinícius Costa (PT).
A proposta, que foi aprovada, tem como objetivo a promoção e defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+, estabelecendo medidas de combate à discriminação e à violência baseadas em orientação sexual e identidade de gênero.
Entre as ações previstas, estão campanhas de conscientização, capacitação de servidores públicos para atendimento adequado e respeitoso à diversidade, além da criação de canais de denúncia com suporte psicológico, jurídico e social às vítimas de violência. O texto também institui o Dia Municipal de Combate à LGBTfobia, a ser celebrado anualmente em 28 de junho.
A matéria recebeu 12 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Júnior Cecon (Republicanos) e William Soares (Republicanos). O projeto retorna à pauta da próxima sessão para a segunda e definitiva votação.
