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Foto: Comunicação / CMI

A Câmara Municipal de Itatiba aprovou, em primeiro turno, durante a 72ª Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (05), o Projeto de Lei 133/2025, que prevê a reserva de 5% das unidades habitacionais populares construídas no município para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, de autoria das vereadoras Roselvira Passini (Republicanos), Leila Bedani (PSD) e Luciana Bernardo (PDT), tem como objetivo ampliar a proteção às vítimas, oferecendo condições para que possam reconstruir suas vidas com mais segurança e autonomia.

De acordo com o texto, a reserva das unidades habitacionais busca garantir um instrumento concreto de acolhimento às mulheres em situação de violência, contribuindo para que elas possam romper o ciclo de agressões e manter distância de seus agressores. O projeto estabelece critérios objetivos para a concessão do benefício, exigindo documentação comprobatória da situação de violência, mas sem a necessidade de sentença judicial definitiva, o que permite maior agilidade no atendimento aos casos.

A matéria também determina que os órgãos públicos responsáveis preservem o sigilo das informações pessoais das beneficiárias, assegurando a privacidade e a segurança das mulheres atendidas pela política habitacional. Após ser aprovada em primeira discussão, a proposta retorna à pauta da Câmara na próxima semana para apreciação em segundo turno.

Além da votação do projeto voltado às vítimas de violência doméstica, a Ordem do Dia previa a análise do Projeto de Lei 94/2025, de autoria do vereador Baessa da Van (Solidariedade), que trata do fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose (CGM) para pacientes com diabetes tipo 1 cadastrados na Rede Pública Municipal de Saúde. No entanto, a proposta foi retirada da pauta a pedido do próprio autor, que informou que o texto será reformulado antes de retornar para nova análise do Legislativo.