Câmara aprova dois projetos e adia votação de três propostas em sessão desta quarta-feira
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde desta quarta-feira (1º), a 67ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de dois projetos de lei e pelo adiamento da análise de outras três propostas previstas na Ordem do Dia. Entre os destaques, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, um projeto do Executivo envolvendo imóvel destinado ao SENAI e, em segundo turno, uma atualização na legislação sobre instalação de infraestrutura para Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs).
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o levantamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade de um imóvel municipal para permitir sua fusão com outra área, ambas doadas ao SENAI. O texto estabelece que o imóvel resultante continuará protegido pelas mesmas cláusulas e prevê que todas as obras e benfeitorias retornem ao patrimônio público, sem custos para o município, caso a finalidade da doação seja alterada. A proposta ainda será apreciada em segundo turno.
Já em votação final, foi aprovado por unanimidade, com uma emenda aditiva, o Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do vereador Washington Bortolossi. A matéria altera a legislação municipal que regulamenta a instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação autorizadas pela Anatel, incluindo a revogação expressa da Lei Municipal nº 3.956/2007, que tratava do mesmo assunto. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo.
Três propostas tiveram análise adiada
Também durante a sessão, os vereadores aprovaram o adiamento da votação de três projetos. O Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do vereador Cornélio da Farmácia, que proíbe a abordagem ativa de pedestres em vias públicas para fins comerciais, promocionais, publicitários ou de contratação de serviços, teve sua primeira discussão adiada por duas sessões a pedido do próprio autor.
Outros dois projetos, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, também tiveram a tramitação em primeiro turno adiada pelo mesmo período, após solicitação do vereador Juninho Parodi. As propostas tratam da abertura de crédito adicional especial no orçamento do Legislativo e da regulamentação da concessão de diárias para servidores e agentes políticos da Câmara Municipal.
