Câmara aprova C.E.I. para cassação de mandato de vereador
Afora a discussão demorada da formação da CEI, dois projetos foram aprovados por unanimidade na sessão: o de nº 57/2020, do vereador Washington Bortolossi (Cidadania); e o de nº 07/2019, de Deborah Oliveira (Cidadania)
Na sessão da Câmara Municipal da última quarta-feira, o presidente Ailton Fumachi (PL) colocou em pauta denúncia do advogado itatibense Aurélio Cosenza Rela Zatoni, “que requeria a instauração de processo de cassação de mandato do vereador Sidney Ferreira (PSDB), por suposta prática de improbidade administrativa, com base no Decreto-Lei 201/67, apresentando para tanto documentações a serem julgadas pela edilidade, baseadas em infração do Art. 07, inciso 1 do Decreto”.
Após a leitura da denúncia, o presidente Ailton Fumachi (PL) consultou a Casa pelo recebimento e para votação e formação de uma Comissão Especial de Inquérito, para apuração dos fatos apresentados e, se for o caso, cassar o mandato do vereador Sidney Ferreira (PSDB), coincidentemente, presidente da Comissão Especial de Inquérito, que apura rombo nas contas da atual administração, por decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Desagrado
O presidente Sidney Ferreira tem sido muito contundente nas ações da C.E.I., principalmente na insistência de solicitação de documentos da Prefeitura Municipal, que têm sido negados para entrega à Comissão Especial de Inquérito, atitude que por certo não deve ter agradado à bancada situacionista e ao chefe do Executivo.
Votação da C.E.I
O presidente determinou a formação da Comissão Especial de Inquérito, que contou com algumas discussões. Inicialmente foi feita a votação para aprovar a C.E.I., em que o vereador Sidney se absteve de votar, mas pedindo aos colegas de bancada que votassem pela aprovação, pois ele afirmou que irá provar na Justiça sua inocência nas acusações. Foram 13 votos favoráveis à implantação da segunda CEI, em menos de dois meses na edilidade itatibense.
Houve discussão sobre a participação do vereador Rui Fattori (PSDB), que é suplente, mas o edil Hiroshi Bando (PSD) invocou o Art. 49 do Regimento Interno, que permite a participação de substitutos em Comissões.
O sorteio
Foram sorteados para formar a CEI os vereadores Leila Bedani (PSDB), Evair Piovesana (PL) e Rui Fattori (PSDB). Na composição final, Rui ficou com a presidência; Leila, relatora; e Evair, membro. Outra questão a ser definida futuramente será a de que como ficará a situação do Evair, pois o T.R.E. pediu de volta o seu cargo para ser repassado ao vereador André do Gás (PDT), o que já foi determinado. Evair, que é advogado, afirmou a colegas que irá entrar com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, mas terá que ceder a cadeira.
Aprovação de projetos
Afora a discussão demorada da formação da CEI, dois projetos foram aprovados por unanimidade na sessão: o de nº 57/2020, do vereador Washington Bortolossi (Cidadania); e o de nº 07/2019, de Deborah Oliveira (Cidadania).
