Câmara antecipa sessão e quatro projetos entram em votação nesta terça-feira
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza, excepcionalmente nesta terça-feira (22), a 79ª Sessão Ordinária do ano. A reunião desta semana foi antecipada em razão da Sessão Solene de entrega da medalha “Mérito Educacional – Professora Mari Soares”, programada para quarta-feira (23).
A Ordem do Dia terá quatro projetos de lei, sendo dois em primeiro turno e outros dois em votação final. Entre os temas que chegam pela primeira vez ao plenário estão a preparação de novas edificações para a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos e medidas relacionadas à divulgação dos direitos dos pacientes.
De autoria do vereador Juninho Parodi (PL), o PL 65/2026 será analisado em primeiro turno e estabelece a obrigatoriedade de previsão de infraestrutura para futura instalação de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos em novas edificações no município.
Pela proposta, projetos de novas construções que contem com vagas de estacionamento deverão prever estrutura que permita a posterior instalação dos equipamentos. O percentual mínimo será de 20% das vagas nos empreendimentos residenciais multifamiliares e de 30% nos empreendimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços.
As edificações existentes ficam dispensadas da exigência, exceto nos casos de reformas estruturais relevantes, como ampliação do número de vagas ou modernização das instalações elétricas. Para os prédios públicos, o projeto prevê que o Executivo poderá adotar as diretrizes gradativamente, levando em consideração a disponibilidade orçamentária e o planejamento municipal.
Direitos dos pacientes
Também em primeiro turno estará o PL 78/2026, de autoria do presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade). A matéria estabelece medidas para promoção, divulgação e acompanhamento dos direitos e deveres previstos na legislação federal que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.
Entre os objetivos estão tornar as informações acessíveis aos usuários dos serviços de saúde, orientar os pacientes sobre os canais disponíveis para apresentação e acompanhamento de manifestações e estabelecer conteúdo mínimo para o relatório anual previsto na legislação.
Segundo Turno
Já em segundo turno, os vereadores analisarão o PL 03/2026, apresentado pelo vereador Cornélio da Farmácia (PL). A proposta autoriza o Executivo a instituir em Itatiba o programa “Cuidar de Quem Cuida”, direcionado à promoção da saúde integral e do bem-estar dos profissionais da educação e integrantes da Guarda Municipal.
Completando a pauta está o PL 67/2026, de iniciativa do Executivo, que retorna ao plenário para segundo turno. O projeto atualiza normas relacionadas ao Conselho Municipal de Habitação e ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, instituídos pela Lei Municipal 4.119/2008.
