Câmara analisa três projetos na 60ª Sessão Ordinária desta quarta-feira
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (13), às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte, a 60ª Sessão Ordinária do Legislativo. Na pauta da Ordem do Dia estão três projetos de lei de autoria de vereadores da Casa, envolvendo temas relacionados à proteção de crianças e adolescentes, infraestrutura de telecomunicações e acolhimento de famílias em situação de luto gestacional e neonatal.
Em primeiro turno de discussão e votação, os parlamentares irão analisar o Projeto de Lei 141/2025, de autoria dos vereadores Willian Soares, Junior Cecon e Roselvira Passini, todos do Republicanos. A proposta trata da prevenção, conscientização e enfrentamento da sexualização infantil, da adultização precoce e da exploração sexual de crianças e adolescentes no município.
O texto prevê a realização de campanhas educativas, capacitação de profissionais, criação de canais de denúncia e parcerias com plataformas digitais e organizações da sociedade civil. O projeto retorna à pauta após adiamento em sessão anterior.
Também em primeiro turno será apreciado o Projeto de Lei 14/2026, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), que altera a Lei Municipal 5.697/2024, referente aos procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Anatel. A proposta inclui, de forma expressa, a revogação da Lei Municipal 3.956/2007, que tratava do mesmo tema.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 100/2025, apresentado pela vereadora Leila Bedani (PSD), que institui o Protocolo de Perda Gestacional e Neonatal nas instituições de saúde de Itatiba. A proposta busca garantir acolhimento humanizado às famílias que enfrentam o luto perinatal, estabelecendo orientações, fluxos de atendimento e cumprimento de legislações e protocolos já existentes.
