Câmara analisa Plano Municipal de Educação e pontos de recarga para veículos elétricos
Foto: Comunicação / CMI
Os vereadores de Itatiba se reúnem nesta quarta-feira (30), a partir das 17h, para a realização da 80ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A Ordem do Dia terá dois projetos para análise, envolvendo a prorrogação do atual Plano Municipal de Educação (PME) e a implantação de infraestrutura para pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos em novas edificações.
Em primeiro turno será apreciado o Projeto de Lei 82/2026, de autoria do Executivo, que propõe a prorrogação, em caráter excepcional e temporário, da vigência do Plano Municipal de Educação de Itatiba. A medida pretende assegurar a continuidade do planejamento das políticas educacionais enquanto o novo PME está em fase de elaboração.
Pela proposta, a prorrogação permanecerá válida até a promulgação do novo Plano Municipal de Educação ou, no máximo, até 14 de julho de 2027, prevalecendo o que ocorrer primeiro. O município trabalha na elaboração do novo documento, que deverá estabelecer as metas e diretrizes para a educação municipal nos próximos anos.
Recarga de veículos elétricos
Também retorna à pauta, agora para segundo e último turno de discussão e votação, o Projeto de Lei 65/2026, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL). A matéria estabelece a obrigatoriedade de previsão de infraestrutura destinada à futura instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em novas edificações de Itatiba.
De acordo com o projeto, novas construções que possuam vagas de estacionamento deverão reservar infraestrutura para atender, no mínimo, 20% das vagas em empreendimentos residenciais multifamiliares e 30% nos empreendimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços.
As edificações já existentes ficarão dispensadas da exigência, exceto quando passarem por reformas estruturais relevantes, como ampliação do número de vagas de estacionamento ou modernização das instalações elétricas.
No caso dos edifícios públicos, o Executivo poderá implantar as diretrizes previstas na legislação de maneira gradativa, considerando a disponibilidade orçamentária e o planejamento municipal. A proposta busca preparar a infraestrutura urbana de Itatiba para o crescimento da utilização de veículos elétricos e híbridos.
