Bragança Paulista é contemplada com projeto do Minha Casa Minha Vida
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Mais um passo foi dado para a implantação do Condomínio Residencial Dr. Jesus Adib Abi Chedid, que será construído na região do Jardim Águas Claras. No último dia 10 de abril, o Governo Federal anunciou a seleção de 112 mil unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, e Bragança Paulista foi selecionada.
O projeto, elaborado pela Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista (ACOHAB), denominado Condomínio Residencial Dr. Jesus Adib Abi Chedid, foi selecionado na modalidade Rural e Entidades do Minha Casa Minha Vida.
A área de aproximadamente 5.500 m², que abrigará o projeto, está em processo de doação pela Prefeitura e necessita de autorização da Câmara. O projeto atenderá cerca de 120 famílias. Segundo a ACOHAB, esse conjunto habitacional atenderá as prioridades de atendimento para idosos, famílias com autistas no núcleo familiar e pessoas com vulnerabilidade social.
Em 28 de dezembro de 2023, a Secretaria de Habitação se reuniu com os representantes da Acohab, na qual foi apresentado estudo para implantação de Projeto Habitacional Residencial Dr. Jesus Adib Chedid.
Importante frisar que essas unidades habitacionais não são via sorteio, mas destinadas às famílias que são associadas à Acohab. A entidade faz parcerias com o poder público municipal para a elaboração de projetos habitacionais.
CONSTRUÇÃO DE 390 UNIDADES HABITACIONAIS
A Secretaria Municipal de Habitação realizou a regularização de área doada para a Acohab, em 2002, destinada à construção de 390 unidades habitacionais, sendo inicialmente: Condomínio Residencial Elza Soares - 198 apartamentos; Condomínio Residencial Chico Buarque - 144 apartamentos; Loteamento Maria Madalena de Moraes - 30 lotes urbanizados e Lar Marisa Ferreira de Lima - 18 unidades em formato de Vila para Idosos.
560 APARTAMENTOS DO CONJUNTO ELIS REGINA E RENATO RUSSO
Está em construção a primeira fase do Conjunto Habitacional Elis Regina e Renato Russo, no Jardim Águas Claras, que beneficiará, inicialmente, 240 famílias. A segunda fase serão mais 320 famílias, totalizando 560 unidades habitacionais. Do total de moradias, 84 são para servidores municipais de carreira aprovados no programa.
Para a construção desse empreendimento, foi realizada a doação do terreno de 32.793,18 m² no Jardim Águas Claras para a construção de habitação de interesse social foi realizada pelo então Prefeito Jesus Chedid, no ano de 2002, para a Acohab. Depois de 19 anos, o próprio Prefeito Jesus assinou a liberação para a construção de 560 apartamentos. A liberação para construção do Conjunto Habitacional Elis Regina e Renato Russo foi assinada no dia 21 de julho de 2021.
Em agosto passado, o Prefeito Prof. Amauri Sodré sancionou a Lei 4980/2023 garantindo um subsídio de R$ 8 mil às 240 famílias contempladas nessa primeira fase. Os recursos repassados à ACOHAB serão aplicados para o custeio da infraestrutura e urbanização e serviços técnicos (projetos, orçamentos, levantamento topográfico, sondagem, licenças e PCMAT) a serem executados no empreendimento habitacional Elis Regina e Renato Russo.
Em maio de 2023, foi liberado pelo Governo do Estado o subsídio do programa Casa Paulista. Bragança Paulista foi um dos 21 municípios escolhidos e, com isso, as 240 famílias do Elis Regina e Renato Russo foram contempladas. O valor do subsídio do Estado é de R$ 10 mil para cada unidade habitacional, chegando ao total de R$ 2,4 milhões somente nesta primeira fase. Essa medida do Governo do Estado atendeu uma reivindicação do deputado Edmir Chedid, que intermediou reuniões e audiências entre a Prefeitura de Bragança Paulista, a ACOHAB e o Executivo Estadual.
O Casa Paulista – Carta de Crédito Individual é um programa de fomento que concede subsídios habitacionais para famílias com renda de até três salários mínimos em empreendimentos autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no âmbito de financiamentos da Caixa.
