Aprovado projeto sobre disponibilização de informações por Organizações da Sociedade Civil
Foi aprovado também o requerimento 135/2020, que solicita ao Executivo informações relacionadas aos meios de transporte da Prefeitura
A 177ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida nesta quarta-feira (4), teve um projeto de lei aprovado em primeiro turno.
Trata-se do PL 31/2020, de autoria de Washington Bortolossi (Cidadania). A matéria trata da disponibilização de informações pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) que celebrarem parcerias com a administração pública municipal.
Foi apresentada emenda modificativa pelo autor. A alteração corrige erro de digitação no artigo 1º. Onde se lê “Lei Federal nº 13.109/14” passa a constar “Lei Federal nº 13.019/14”.
A emenda foi aprovada por unanimidade. Já o projeto foi aprovado com três votos contrários: Elizabet Tsumura (PSD), Hiroshi Bando (PSD) e Sidney Ferreira (PSDB).
Expediente
Foi aprovado o requerimento 135/2020, que solicita ao Executivo informações relacionadas aos meios de transporte da Prefeitura. O Plenário também encaminhou 11 indicações de melhorias à Administração Municipal (574 a 584/2020). As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
