Aprovado PL que autoriza doação de cestas básicas durante calamidade pública
Foram verbalizados os pareceres favoráveis das Comissões competentes: Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
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Da Redação
Na tarde de ontem, 2, a Câmara Municipal de Itatiba realizou sessões extraordinárias para apreciar, até turno final, o Projeto de Lei 22/2020, do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a adquirir e doar cestas básicas durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública municipal, em decorrência da pandemia do coronavírus, nos termos do Decreto 7.358/2020.
Foram verbalizados os pareceres favoráveis das Comissões competentes: Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Em seguida, o projeto foi aprovado por unanimidade em ambos os turnos.
Os critérios de enquadramento previstos no PL serão avaliados pela Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Renda, ficando limitado a uma cesta básica mensal por família.
