Anotações em agenda são início de execução do golpe, diz Moraes
Relator afasta argumentos de que provas seriam apenas cogitações
Foto: Antonio Augusto/ STF
Por Felipe Pontes e Paula Laboissière - Repórteres da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (9) que anotações feitas à mão em uma agenda e documentos com “pensamentos” sobre urna eletrônica foram os atos iniciais de uma tentativa de golpe de Estado em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que esses itens provam a existência da trama.
Ao fazer a afirmação, Moraes afasta um dos principais argumentos de algumas defesas, de que essas provas seriam apenas cogitações e ideias que não poderiam ser consideradas atos criminosos.
Moraes fez referência e mostrou imagens de uma agenda pertencente ao general de Exército Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e um dos oito réus na ação. Apreendida pela Polícia Federal, a agenda continha anotações sobre passos para gerar descrédito no processo eleitoral.
Ao votar sobre o mérito do caso, Moraes trouxe ainda documentos apreendidos no celular do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com informações falsas sobre o processo eletrônico de votação que seriam depois disseminadas por Bolsonaro em uma de suas lives.
O ministro disse não ser “razoável” a alegação da defesa de Ramagem, que alegou que os documentos encontrados na investigação se tratavam de registros para si próprio, somente para organizar pensamentos, e que o material não seria apresentado a ninguém.
O ministro também apontou coincidências entre a agenda de Heleno e o material de Ramagem, como anotações sobre uma possível utilização da Advocacia-Geral da União (AGU) para produzir pareceres jurídicos que respaldassem o descumprimento de decisões judiciais por Bolsonaro.
Essas coincidências, que datam de 2021, demonstram que desde então já havia “unidade de desígnios” entre membros da organização criminosa golpista.
Isso incluía a utilização da Abin como “central de contrainteligência” do golpe, com a produção de informações e relatórios contra adversários e obstáculos da trama golpista, incluindo o monitoramento ilegal de alvos. “Foram monitorados quatro ministros do Supremo”, frisou Moraes.
Julgamento
Nesta terça-feira (9), a Primeira Turma retoma o julgamento que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022.
O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), formado pelas principais cabeças do complô
O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.
A partir desta terça, será iniciada a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Também foram reservadas sessões nos dias 10, 11 e 12 de setembro para finalização do julgamento.
Até a próxima sexta-feira (12), devem votar, nessa ordem: o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado e que preside a sessão.
