Agosto Lilás reforça mobilização de Itatiba pelo fim da violência contra a mulher
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Itatiba intensifica, neste mês, as ações de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres por meio da campanha Agosto Lilás. Instituída no município pela Lei nº 5.421/2022, de autoria da vereadora Leila Bedani, a iniciativa busca ampliar a informação, incentivar a prevenção e mobilizar a sociedade para reconhecer os sinais de violência, acolher as vítimas e contribuir para romper ciclos de agressão.
A mobilização ganha ainda mais relevância diante do cenário nacional. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, maior número desde a tipificação do crime, em 2015. O total representa crescimento de 4,7% em relação a 2024, quando foram contabilizados 1.492 casos. Desde 2015, pelo menos 13.703 mulheres foram vítimas de feminicídio no país.
Os números também evidenciam a relação direta entre feminicídio e violência doméstica. Conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, oito em cada dez vítimas são assassinadas por companheiros ou ex-companheiros, enquanto 64,3% dos feminicídios acontecem dentro da residência da própria vítima. Outro dado preocupante envolve as tentativas de feminicídio: em 2024 foram registrados 3.870 casos, aumento de 19% em comparação ao ano anterior.
Lei Maria da Penha completa 20 anos
A edição de 2026 do Agosto Lilás coincide com os 20 anos da Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Federal nº 11.340 estabeleceu mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, tornando-se um dos principais instrumentos legais de proteção às vítimas no Brasil.
Ao longo das últimas duas décadas, a legislação e os mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher passaram por avanços e aperfeiçoamentos. Em 2026, novas mudanças ampliaram essa proteção, incluindo medidas relacionadas à violência vicária, ao vicaricídio, ao fortalecimento das medidas protetivas e à possibilidade de monitoração eletrônica de agressores em determinadas situações.
Apesar dos avanços legais, a campanha chama a atenção para a necessidade de transformar a legislação em proteção efetiva. Informação, prevenção, acolhimento, políticas públicas e uma rede articulada são fundamentais para que mulheres em situação de violência encontrem apoio e segurança para romper o ciclo de agressões.
Legislação municipal fortalece ações
Itatiba conta com diferentes leis e iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Entre elas estão a Lei nº 5.163/2019, que instituiu o Programa Tempo de Despertar; a Lei nº 5.303/2020, que criou o Dia Municipal Quebrando o Silêncio; a Lei nº 5.368/2021, referente ao Código Sinal Vermelho; a Lei nº 5.421/2022, que consolidou o Agosto Lilás; e a Lei nº 5.709/2024, relacionada ao Banco Vermelho.
As medidas fazem parte da construção de uma política permanente de conscientização e proteção. O objetivo é fazer com que as ferramentas previstas em lei sejam acompanhadas por ações de prevenção, acolhimento e orientação, aproximando a rede de proteção das mulheres que necessitam de atendimento.
Mobilização
Um dos principais objetivos do Agosto Lilás é reforçar que a violência contra a mulher não deve ser tratada como um problema restrito ao ambiente familiar. A campanha envolve homens, mulheres, jovens, famílias, escolas, empresas, instituições, organizações sociais e poder público na construção de relações pautadas pelo respeito.
Durante agosto, a programação em Itatiba prevê rodas de conversa, palestras, ações educativas, atividades culturais e mobilizações comunitárias, levando informações sobre prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres a diferentes espaços da cidade.
Canais de denúncia e apoio
Se você ou alguém que conhece está vivendo uma situação de violência, procure ajuda:
180 – Central de Atendimento à Mulher;
100 – Disque Direitos Humanos;
190 – Polícia Militar;
153 / 4538-4553 – Guarda Municipal;
4538-4010 – Delegacia de Defesa da Mulher;
4594-3524 / 4594-1717 – CREAS;
4534-5224 – Casa Rosa da Mulher.
