20ª Sessão Ordinária da Câmara será realizada nesta terça-feira
Foto: Comunicação / CMI
A 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba está marcada para esta terça-feira (17), às 17h. Na Ordem do Dia, serão discutidos dois projetos de lei. Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
De autoria do Executivo, será colocado em votação pela primeira vez o PL 108/2025. O projeto cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, além de atualizar as normas do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ampliando suas atribuições e fortalecendo sua atuação no âmbito das políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos das mulheres no município de Itatiba.
O Fundo Municipal proposto pela matéria permitirá a captação de recursos de diversas fontes, inclusive de doações para viabilizar financeiramente os projetos e ações desenvolvidos pelo Conselho.
A iniciativa visa consolidar as políticas públicas voltadas às mulheres no município, reafirmando o compromisso da Administração Pública Municipal com a equidade de gênero, os direitos humanos e o fortalecimento dos espaços democráticos de participação social.
Segundo turno
Em segundo turno, será apreciado novamente o PL 42/2025, de autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB). A proposta institui a adoção da cartilha “Sou diferente, e daí? Tem lugar para mim?”, da escritora Aline Campos, como instrumento de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e combate ao bullying nas escolas do município de Itatiba.
De acordo com o projeto, a cartilha será destinada aos alunos, professores e demais profissionais da educação das redes pública e privada de ensino, com o objetivo de promover o entendimento sobre as características e necessidades individuais de cada criança.
