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Por Agência Estado

Orçamento paulista retira R$ 454 milhões da Fapesp

Por Agência Estado

O projeto de lei do Orçamento do Estado de São Paulo para 2021 prevê a retirada de R$ 454 milhões da verba da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), entidade que financia a pesquisa científica no Estado, contrariando promessa feita pelo governador João Doria (PSDB).

O projeto deve ser votado nesta semana.

O governo paulista, no entanto, afirma que irá editar decretos complementares, após a aprovação do texto, para recompor o orçamento da fundação e cumprir o prometido pelo governador. A retirada da verba prevista se dará pela aplicação do porcentual máximo de 30% da DREM (Desvinculação de Receita de Estados e Municípios) à verba prevista para a fundação, que é de R$ 1,5 bilhão.

O orçamento da Fapesp, segundo a constituição do Estado de São Paulo, é composto de 1% da arrecadação da receita tributária do Estado.

A DREM, entretanto, permite que parte dessa verba seja remanejada para outras atividades. O secretário estadual do Planejamento, Mauro Ricardo, afirmou que o governo manterá a receita integral da Fapesp e que, no texto do projeto de lei do Orçamento, há outro dispositivo que garante a destinação de verbas à entidade prevista na constituição estadual. Segundo Ricardo, a manutenção da previsão da DREM, nas tabelas de receitas e despesas da Fapesp, se deu porque, na proposta original do Orçamento, os R$ 454 milhões retirados da Fapesp haviam sido distribuídos entre outros órgãos públicos.

Caso a DREM fosse retirada, seria preciso identificar, agora, quais seriam os órgãos que perderiam recursos para a recomposição da receita da Fapesp.

"A votação do orçamento poderia atrasar", disse Ricardo. Por isso, o governo enviou uma nova redação para um dos artigos do texto da lei, dizendo que, mesmo com a aprovação do texto como está, o governo "deverá efetuar os ajustes necessários" para garantir que o orçamento da Fapesp, e também das universidades públicas, seja aquele previsto na Constituição do Estado.

Críticas A chegada do Orçamento na Assembleia Legislativa, em 30 de setembro, com a previsão de retirada de verbas da Fapesp, foi alvo de críticas dentro da comunidade científica.

O texto final do Orçamento, sem a mudança na DREM nas tabelas de receitas e despesas da Fapesp, resultou em críticas também de parlamentares.

"Se aprovar do jeito que está, nem entra no caixa deles (Fapesp), fica no caixa do Tesouro", disse o deputado Paulo Fiorilo (PT), da oposição.

"Tem uma coisa pior ainda: não identifica onde serão gastos os R$ 454 milhões", complementou.

A DREM já havia sido aplicada à Fapesp neste ano, mas resultou em uma retirada de verbas menor, de R$ 21 milhões.

Agora, diante da possibilidade de um novo corte, estudantes de iniciação científica e mestrado fizeram um protesto ontem na sede da Fapesp. Em novembro, Doria publicou um vídeo ao lado do presidente da fundação, Marco Antonio Zago, negando que haveria o corte.

"Nós não vamos aplicar a DREM, que poderia gerar algum prejuízo à Fapesp".

Ontem, questionado por jornalistas, Doria repetiu que não iria cortar recursos da Fapesp.

"Não haverá nenhuma redução de valor no orçamento da Fapesp.

Volto a repedir o que tenho dito nas últimas três semanas", afirmou.

"Para tranquilizar a ciência e a medicina no Estado de São Paulo e no Brasil, o governo de São Paulo acredita e apoia e continuará a fazê-lo", disse. As informações são do jornal O Estado de S.

Paulo.

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