Última Sessão Ordinária do ano tem 15 projetos na Ordem do Dia
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (10), às 15h, a 45ª e última Sessão Ordinária de 2025, encerrando o calendário legislativo com uma pauta robusta: são 15 projetos na Ordem do Dia, entre proposições do Executivo e de vereadores. Desses, onze seguem para análise em primeiro turno, enquanto quatro retornam ao plenário em fase final de votação.
A última reunião do ano será marcada por temas de grande relevância para diferentes áreas da administração pública e da vida em comunidade — passando por segurança, meio ambiente, políticas de juventude, apoio às entidades assistenciais, direitos dos animais, combate à violência contra a mulher e medidas de saúde pública.
Primeiro turno
O PL 147/2025, do vereador Washington Bortolossi (PP), autoriza convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para oferecer defesa técnica aos Guardas Civis Municipais em processos judiciais decorrentes do exercício da função. O objetivo é assegurar os direitos desses profissionais e fortalecer a atuação da corporação.
De autoria do presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade), o PL 160/2025 prevê a instalação de câmeras de vigilância em todos os ecopontos de Itatiba, além de penalidades para descarte irregular. A medida reforça a política municipal de resíduos sólidos.
O vereador Fernando Soares (PSD) apresenta o PL 177/2025, que cria o Projeto InterAção — iniciativa que utiliza escolas municipais aos fins de semana para levar serviços públicos a diferentes regiões, aproximando o Poder Público da comunidade.
O PL 183/2025, de Cornélio da Farmácia (PL), determina que as publicações oficiais das Leis Municipais tragam, logo abaixo da assinatura do prefeito, o nome do vereador autor da proposta. O objetivo é ampliar transparência e facilitar o controle social.
O Executivo apresenta o PL 190/2025, que transfere o Conselho Municipal da Juventude da Secretaria de Ação Social para a Secretaria de Governo, a fim de promover maior alinhamento estratégico na formulação de políticas para jovens.
Também de iniciativa do Executivo, o PL 191/2025 propõe integrar a Casa da Juventude à Secretaria Municipal de Governo, ajustando a estrutura administrativa e regulamentando suas atribuições.
O PL 192/2025 declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Abrigo Pitukinha – Instituição de Ajuda aos Animais, permitindo que receba benefícios e parcerias previstos em lei.
O PL 193/2025 autoriza repasses às principais entidades sociais de Itatiba em 2026, como Asilo São Vicente de Paulo, APAE, AEPTI, SIBES, Santa Cecília e outras, conforme o Marco Regulatório das OSCs.
Pagamento do IPTU 2026
O PL 194/2025 define as formas de pagamento do IPTU do próximo ano, oferecendo três modalidades: parcela única com 5% de desconto; seis parcelas com 3%; ou pagamento em 11 vezes, sem abatimento.
O PL 195/2025 autoriza o fornecimento de combustível em cotas mensais a órgãos públicos e entidades assistenciais durante 2026, incluindo APAE, Lar Itatibense da Criança, Tiro de Guerra e Rede de Voluntárias Contra o Câncer.
Fechando os itens de primeiro turno, o PL 201/2025 corrige a redação da lei referente à descrição da Avenida Marginal Ismael de Oliveira, ajustando seus limites oficiais.
Segundo turno
O PL 136/2025, de Juninho Parodi (PL) e Roselvira Passini (Republicanos), retorna para votação final. A proposta proíbe animais desacompanhados em veículos estacionados e prevê penalidades, caracterizando a conduta como maus-tratos.
Leila Bedani (PSD), Roselvira Passini (Republicanos) e Hiroshi Bando (PSD) assinam o PL 154/2025, que institui ações permanentes de educação, prevenção e enfrentamento à violência de gênero em Itatiba.
O PL 157/2025, de Duguaca (MDB), cria a Semana Municipal de Promoção da Empregabilidade da Pessoa Idosa, com mutirões de vagas, campanhas e cursos profissionalizantes, valorizando a inserção desse público no mercado de trabalho.
O PL 162/2025, de Juninho Parodi (PL), cria o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer, celebrado em 4 de fevereiro, reforçando ações de prevenção e apoio aos pacientes.
