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Por Agência Estado

Pais podem perder guarda por não vacinar filho, diz procurador-geral de SP

Em entrevista à Rádio Eldorado, na manhã desta quinta-feira, 20, Sarrubbo reforçou que os promotores devem ser acionados pelos conselhos tutelares após avisos das escolas sobre eventuais casos de pais resistentes à vacinação

Por Agência Estado

Foto: Divulgação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana que os Ministérios Públicos adotem as "medidas necessárias" para fiscalizar pais que não estejam vacinando seus filhos conta a covid-19. Segundo o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, as punições nestes casos podem chegar até a perda da guarda temporária da criança.

Em entrevista à Rádio Eldorado, na manhã desta quinta-feira, 20, Sarrubbo reforçou que os promotores devem ser acionados pelos conselhos tutelares após avisos das escolas sobre eventuais casos de pais resistentes à vacinação. "No nosso gabinete é consenso a obrigatoriedade de os pais vacinarem os filhos. Não só para a covid-19, mas todas as outras. Não temos nenhuma dúvida que a Constituição Federal pondera a liberdade de crença, religião, convicção dos pais, inclusive na criação de seus filhos. Porém, em contraponto com o bem jurídico da integridade física e saúde das crianças, que prepondera e indica de forma muito clara a obrigatoriedade de os pais de vacinarem seus filhos, especialmente agora", pontuou.

Nesta quarta-feira, 19, Lewandowski oficiou os procuradores-gerais de Justiça dos 26 Estados e do Distrito Federal sobre o assunto. A determinação considerou previsões na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre os direitos das crianças e adolescentes - entre eles, a vacinação.

O procurador explicou que a postura inicial será, no primeiro momento, de diálogo entre o promotor e os responsáveis pelo menor, seguida de advertência por não imunizar a criança.

"A partir daí, prosseguindo com ações injustificadas, procedimentos específicos serão aplicados, que podem chegar a punições (mais severas), como advertências, multas e até perda temporária do poder familiar, o que não esperamos que aconteça", ponderou.

LEIA A ENTREVISTA COMPLETA:

Como o Ministério Público de São Paulo irá cumprir a determinação do ministro Lewandowski referente a vacinação das crianças? Já estamos trabalhando dessa forma, tenho me pronunciado na imprensa, feito recomendações.

No nosso gabinete, é consenso a obrigatoriedade dos pais vacinarem os filhos.

Não só para a covid, mas com todas as outras.

Não temos nenhuma dúvida que a Constituição Federal pondera o bem jurídico; liberdade de crença, religião, convicção dos pais, inclusive na criação de seus filhos; em contraponto com o bem jurídico da integridade física e saúde das crianças, que prepondera e indica de forma muito clara a obrigatoriedade de os pais de vacinarem seus filhos, especialmente agora.

Já há investigações de recusas de vacinação infantil em andamento? A vacinação começou esta semana.

A expectativa é que os casos possam aparecer nos próximos dias.

O fluxo é o indicado pelo ministro, esperamos que as escolas possam informar aos conselhos tutelares e, na sequência, o Ministério Público possa ser acionado para as providências cabíveis.

Como será a atuação? Cada caso será tratado de forma específica ou existe determinação mais genérica? Penso que cada caso é um caso, pois pode ter justificativa de ordem médica para a não vacinação.

É raro, mas pode acontecer.

E dessa forma não é caso para conselho tutelar ou Ministério Público atuar.

Agora, não tendo justificativa médica plausível para a recusa dos pais, podemos atuar e promotor irá agir nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

De qual forma isso irá acontecer? O promotor deve chamar esse pai em primeiro lugar para um diálogo e dar uma advertência na forma de proceder com a vacinação.

Em seguida, prosseguindo com ações injustificadas, ações específicas serão tomadas, como punições, advertências e até a perda temporária do poder familiar, o que não esperamos que aconteça.

Em caso da perda tutelar, com quem a criança fica? Quando ocorre por qualquer razão a perda do poder familiar, a criança é colocada sob tutela de outros adultos, que tenham capacidade para isso.

Pode ser um tio, avô, entre outros.

Insisto que é uma medida que esperamos não acontecer.

É um debate que, particularmente, acho absurdo.

Funcionamos aqui em São Paulo orientados por um comitê de crises composto por médicos do mais alto gabarito.

Eles nos dão a mais absoluta segurança de que não existe nenhum risco com a vacina em adultos e crianças.

As escolas de São Paulo deverão exigir a carteirinha de vacinação? Sem dúvida.

Sustentei oralmente no STF, há um ano, casos que os pais se recusavam a dar qualquer tipo de vacina aos filhos.

O Supremo consolidou a tese no sentido de que os responsáveis são obrigados a vacinar e, portanto, as escolas devem exigir a carteirinha.

Isso envolve a saúde coletiva.

Uma vez vacinada, as crianças ajudam a frear a cadeia de contaminação.

Qual será o papel dos conselhos tutelares nesse novo contexto? Normalmente, os conselhos são acionados quando se verifica a violação dos direitos da criança, como é o caso da não vacinação.

Podem ser chamados para fazer a averiguação para, em seguida, encaminhar ao Ministério Público.

É uma ação conjunta visando que as providências sejam tomadas.

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