Justiça confirma legalidade da concessão do Estádio Municipal ao Red Bull Bragantino
Decisão unânime do TJ-SP reconhece a constitucionalidade da concessão do estádio e garante investimentos expressivos para Bragança Paulista
Foto: Pref. Bragança Paulista
A Prefeitura de Bragança Paulista obteve uma importante vitória judicial na última quarta-feira (26/02), quando o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou, por unanimidade, a legalidade da concessão do Estádio Municipal Cícero de Souza Marques ao Red Bull Bragantino. A decisão, tomada pelo Órgão Especial do Tribunal, assegura a continuidade dos investimentos da equipe no local e reforça a segurança jurídica do processo.
A sustentação oral foi realizada pela advogada Dra. Tatiana Liza da Cunha, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que destacou a ausência de outros clubes na região capazes de promover investimentos semelhantes no estádio, justificando a dispensa de licitação. O relator do caso, desembargador Renato Rangel Desinano, encaminhou a votação pela improcedência da ação, decisão acompanhada de forma unânime pelos 25 desembargadores do Tribunal.
A concessão foi aprovada pela Lei Complementar nº 964, sancionada em junho de 2023, estabelecendo um prazo de 42 meses, prorrogável por mais seis meses. Os investimentos realizados pelo Red Bull Bragantino já ultrapassam R$ 22 milhões e toda a estrutura permanecerá como patrimônio do município ao término da concessão.
O Prefeito Edmir Chedid celebrou a vitória judicial e anunciou avanços na execução do projeto: "Essa decisão traz segurança jurídica para a cidade. Parabenizo nossa equipe jurídica pelo excelente trabalho. Na próxima sexta-feira, entregaremos o habite-se do novo estádio, que será um legado para Bragança Paulista. Estamos muito felizes com essa conquista."
O Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. José Galileu de Mattos, celebrou a decisão: "Vencemos a ação de inconstitucionalidade e por unanimidade. Parabenizo nossa equipe jurídica pela defesa irrefutável do município. Garantimos que Bragança Paulista continue sendo a casa do Red Bull Bragantino."
A Assessora de Gabinete para Assuntos Jurídicos e Legislativos, Dra. Caroline Domingues de Souza, também ressaltou a importância da decisão: "Todos os desembargadores reconheceram a constitucionalidade da concessão e a regularidade da lei. Os investimentos realizados reforçam o compromisso com o esporte e o desenvolvimento da cidade."
O vereador Jota Malon, líder do Prefeito na Câmara Municipal, reforçou que a tramitação seguiu todas as exigências legais: "Foi um trabalho bem pensado e analisado, garantindo que o Red Bull Bragantino não precisasse jogar fora da cidade. Lamentamos que uma ação infundada tenha tentado questionar um projeto tão benéfico para o município."
Na próxima sexta-feira (07/03), será realizada a cerimônia para entrega do habite-se no Estádio Cícero de Souza Marques.
