Influenciadores sem diploma: Nova lei pode gerar multas de até R$50 mil reais
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O crescimento acelerado do mercado de influenciadores digitais reacendeu um debate que já vinha ganhando força no Brasil e no mundo: até que ponto pessoas sem formação técnica podem orientar milhões de seguidores sobre assuntos que envolvem saúde, dinheiro e riscos à vida. A discussão ganhou novos contornos com o Projeto de Lei nº 5990/2025, que começou a tramitar no final de 2025 no Congresso Nacional e propõe mudanças significativas na forma como esse tipo de conteúdo é produzido e divulgado nas redes sociais.
A proposta tem como objetivo principal limitar a atuação de influenciadores em áreas consideradas sensíveis, exigindo formação acadêmica, certificação técnica ou registro profissional para tratar de determinados temas. Caso seja aprovada, a nova lei rompe com a lógica atual baseada exclusivamente em alcance e engajamento, passando a colocar a qualificação como critério central para a produção de conteúdo informativo, especialmente quando há risco direto ao público.
Na prática, o texto estabelece que influenciadores digitais só poderão abordar assuntos sensíveis se comprovarem conhecimento técnico. Estão incluídos conteúdos sobre saúde, como medicamentos, terapias e procedimentos médicos; finanças, envolvendo investimentos, produtos bancários e serviços financeiros; temas ligados a vícios e riscos, como bebidas alcoólicas, tabaco e apostas; além do agronegócio, especialmente no que diz respeito ao uso de defensivos agrícolas. O projeto também reforça a obrigação de transparência, determinando que conteúdos publicitários sejam claramente identificados, com informação sobre quem financia a divulgação e sobre os riscos do produto ou serviço promovido.
O descumprimento das regras pode gerar penalidades relevantes. O texto prevê advertência com prazo para correção, aplicação de multas diárias que podem chegar a R$ 50 mil e até a suspensão das contas nas redes sociais por períodos de até 90 dias, com possibilidade de renovação. O foco da proposta é conter a disseminação de desinformação, associada a casos de automedicação, prejuízos financeiros e outros danos concretos já registrados.
Para o pós-doutor em neurociências Dr. Fabiano de Abreu Agrela (foto), o impacto da possível legislação vai além do caráter punitivo. Segundo ele, além do risco direto de pessoas sem qualificação induzirem o público ao erro em temas sensíveis, esse tipo de prática compromete a credibilidade de quem realmente possui base técnica para falar sobre o assunto. “O cérebro humano tende a confiar em figuras recorrentes e carismáticas, o que amplia muito o potencial de dano quando a informação é incorreta e facilita a viralização de conteúdos rasos ou desconectados”, afirma.
Atualmente, o PL 5990/2025 está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Em janeiro de 2026, a proposta foi apensada ao PL 2749/2025, que trata de temas semelhantes relacionados à responsabilidade de influenciadores digitais. O próximo passo será a apresentação do parecer do relator, deputado Jorge Braz, que poderá recomendar a aprovação, rejeição ou ajustes no texto originalmente apresentado.
