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Por Agência Estado

Governo Central tem em maio o pior resultado da série histórica

Por Agência Estado

Em meio ao enfrentamento da pandemia de covid-19, o caixa do Governo Central registrou um déficit primário de R$ 126,609 bilhões em maio, o pior desempenho da série histórica - iniciada em 1997 - para qualquer mês.

O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 92,902 bilhões de abril, que já havia sido recorde negativo.

Em maio de 2019, o resultado havia sido deficitário em R$ 14,743 bilhões.

O resultado de maio foi um pouco melhor que mediada das expectativas do mercado financeiro, que apontava um déficit de R$ 131,4 bilhões em maio, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 21 instituições financeiras.

O dado ficou dentro do intervalo das estimativas, que eram de déficit de R$ 173,0 bilhões a R$ 108 bilhões.

Com as medidas de isolamento social impostas por governos estaduais e municipais desde o fim de março para conter o avanço do novo coronavírus, e a decorrente paralisação de parte da economia, o resultado de maio trouxe queda real de 36,9% nas receitas em relação a igual mês do ano passado.

Já as despesas tiveram alta real de 68% em maio na comparação com o mesmo mês de 2019.

De acordo com o Tesouro, os gastos referentes ao enfrentamento da crise da covid-19 somaram R$ 53,4 bilhões no mês passado.

No acumulado até maio, essas despesas somaram R$ 113,8 bilhões.

No acumulado dos primeiros cinco meses do ano, o resultado primário é deficitário em R$ 222,468 bilhões, o pior desempenho para o período em toda a série histórica.

Em relação aos cinco primeiros meses de 2019, há queda de 14,2% nas receitas e avanço de 20,8% nas despesas.

De acordo com o Tesouro, a projeção atual para o rombo do Governo Central em 2020 é de R$ 676 bilhões, equivalentes a 9,5% do PIB.

No entanto, se houver renovação de algum dos programas ou perda adicional de arrecadação, o déficit primário do Governo Central poderá chegar a R$ 800 bilhões, alertou o órgão.

Em 12 meses, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 300,5 bilhões - equivalente a 4,14% do PIB.

A meta fiscal para este ano admitia um déficit de até R$ 124 bilhões nas contas do Governo Central, mas a aprovação pelo Congresso do decreto de calamidade pública para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus na prática autoriza o governo a descumprir essa meta em 2020.

Em 2019, o rombo do Governo Central ficou em R$ 95,065 bilhões.

Composição As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um déficit primário de R$ 72,287 bilhões em maio, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro.

Nos primeiro primeiros cinco meses do ano, o órgão tem um saldo negativo de R$ 82,176 bilhões. O resultado do INSS foi um déficit de R$ 54,323 bilhões no mês passado, chegando a um rombo de R$ 140,292 bilhões acumulado em 2020.

As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 45 milhões em maio, com desempenho negativo de R$ 332 milhões de janeiro a maio. Teto de gastos As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 5,0% de janeiro a maio na comparação com igual período de 2019, segundo o Tesouro Nacional.

A maior parte das despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19 está isenta da regra do teto de gastos, por se tratar de gastos emergenciais. Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até junho do ano passado.

Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática há uma margem para expansão de até 5,9%. Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos começaram o ano fora dos limites individualizados - todos devem respeitar o limite de gastos.

É o caso, por exemplo, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Justiça do Trabalho, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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