Congresso libera igrejas para contratar crédito subsidiado para pagar salários
O Congresso Nacional incluiu as igrejas entre as instituições que poderão contratar empréstimos subsidiados pelo governo para quitar a folha de pagamento de funcionários durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A medida ainda depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
As instituições sem fins lucrativos também foram contempladas.
Inicialmente, apenas empresas e cooperativas estavam sob alcance do programa.
Como mostrou o Estadão/Broadcast em maio, parlamentares ligados às igrejas evangélicas pediram apoio da área econômica do governo para conseguir acesso a empréstimos bancários.
O assunto chegou a ser levado à época para ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e atual 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados.
A reclamação de parlamentares ligados à bancada evangélica, que compõe a base de sustentação política do presidente, era a de que o governo socorreu grandes empresas, mas não estendeu a mão às igrejas.
No auge da pandemia, as igrejas precisaram fechar as portas para evitar aglomerações e acabaram recolhendo menos dízimo dos seus fiéis.
Muitas fizeram campanhas para receber "doação online", até mesmo vindas do exterior.
Bolsonaro tentou incluir desde cedo as igrejas como atividades essenciais, para permitir sua reabertura, mas acabou sendo barrado na Justiça.
Apenas os decretos de governadores acabaram viabilizando a retomada das atividades religiosas.
Os parlamentares incluíram as organizações religiosas no texto da Medida Provisória 944, que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Por meio dele, é possível contratar empréstimo a uma taxa de juros de 3,75% ao ano para o pagamento de quatro meses de salários, limitado a duas vezes o salário mínimo (R$ 2.090) por empregado.
O prazo é de 36 meses para o pagamento, sendo que há uma carência de seis meses até o início do vencimento das parcelas.
O Tesouro entrou com R$ 17 bilhões para bancar a linha, o equivalente a 85% do total à disposição dos interessados em contratar os empréstimos.
Os demais 15% serão custeados pelas próprias instituições financeiras participantes.
Se houver inadimplência, o risco é na mesma proporção - ou seja, a União pagará a maior parte da conta.
Procurado, o Ministério da Economia não respondeu até a publicação deste texto.
A crise levou os bancos a abrirem linhas de financiamento para empresas com taxas de juros subsidiadas, com o custo bancado pelo Tesouro Nacional.
Diante disso, os parlamentares ligados à bancada evangélica também começaram a pedir "apoio do sistema financeiro".
Hoje, porém, os bancos não costumam conceder empréstimos às igrejas porque elas têm como garantias apenas imóveis e os dízimos dos fiéis.
Geralmente, ambos são rejeitados como lastro a essas operações porque são de difícil cobrança em caso de inadimplência.
Mesmo no caso dos imóveis, a avaliação é que dificilmente um juiz concederia o bloqueio do bem (onde funciona o templo religioso) porque isso inviabilizaria sua atividade.
Fontes qualificadas do governo ouvidas pela reportagem em maio informaram que a intenção das lideranças religiosas era obter um parecer do Banco Central para que os bancos públicos pudessem conceder os empréstimos.
Na época, o BC não negou nem confirmou o pedido do parecer.
"No âmbito da regulação expedida pelo Banco Central ou pelo Conselho Monetário Nacional, o BC informa não haver qualquer vedação normativa para a concessão de empréstimos por instituições financeiras a entidades religiosas ou a instituições sem fins lucrativos", limitou-se a dizer o BC na nota divulgada na ocasião.
