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Por Agência Estado

Associações do setor de gás natural veem risco para abertura de mercado

Por Agência Estado

Dez associações que representam o setor de gás natural divulgaram nesta terça, 18, posicionamento conjunto apontando que leis estaduais recentemente aprovadas estariam trazendo entraves à abertura do mercado de gás natural no País.

O documento pede que os Estados ampliem as discussões sobre a regulação para evitar conflitos com as leis federais. De acordo com as entidades, nos últimos meses de 2021 diversos Estados elaboraram projetos de lei sobre a prestação do serviço de gás canalizado e o mercado livre, com o objetivo de atualizar seus arcabouços regulatórios em linha com o novo marco legal federal - instituído pela Nova Lei do Gás, aprovada no ano passado.

Paraíba, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Ceará já estão com suas leis aprovadas, enquanto no Rio Grande do Norte a proposta de lei está em fase final de tramitação. Entre os pontos conflitantes com as normas federais, o documento diz que as leis estaduais pretendem, por exemplo, atribuir às agências de regulação locais a classificação de dutos novos e reclassificação dos existentes.

Alguns estados também estariam impondo a necessidade de autorização para comercializadores, com a abertura de filiais nos estados, requisitos nos contratos livres e criação de novas taxas e encargos para venda de gás no mercado livre. Assinam o documento, entre outros, o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e a Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (Atgás). As informações são do jornal O Estado de S.

Paulo.

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