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Política
Por Agência Estado

PPI fará estudos sobre atração de investimentos privados para setor de turismo

Por Agência Estado

O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) a política de atração de investimentos privados para o setor de turismo.

O objetivo da iniciativa é possibilitar a elaboração de estudos de parcerias para a implementação de novos empreendimentos e o aproveitamento turístico de ativos culturais e naturais no País. De acordo com o decreto, os estudos a serem realizados têm como finalidade buscar alternativas regulatórias para fomentar e promover a realização de investimentos privados no setor, conferir segurança jurídica e estabelecer prioridade aos investimentos e analisar os impactos socioeconômicos das alternativas regulatórias. O ato também institui o Comitê Interministerial que acompanhará as atividades, será coordenado pela Secretaria Especial do PPI do Ministério da Economia e terá prazo para conclusão dos trabalhos de 180 dias, contado da data de contratação dos estudos.

O prazo é prorrogável por igual período.

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