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Por Agência Estado

Câmara do DF aprova plano de saúde vitalício

Por Agência Estado

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na quarta-feira, 20, projeto de lei para estender a ex-deputados distritais e parentes, de forma vitalícia, a cobertura do plano de saúde.

O convênio é da própria Câmara e atendia a parlamentares por dois anos após o fim do mandato.

A medida, aprovada por 16 votos a 24, tornou o benefício permanente. A emenda que permitiu o uso vitalício do plano foi inserida pela Mesa da Câmara Distrital em projeto que tratava de mudanças no custo e na forma de financiamento do convênio.

A nova regra prevê ampliar contribuições dos beneficiários do Fundo de Assistência à Saúde da Casa.

Conforme o texto aprovado, têm direito ao benefício vitalício dependentes dos deputados como cônjuge ou companheiro, irmão, se portador de invalidez, além de filhos e enteados. Houve protestos de deputados após a votação e muitos disseram que não tiveram acesso ao texto.

A análise do projeto já havia sido adiada, mas, em plena pandemia, voltou à pauta em sessão que tratava de outros temas.

O fundo é alimentado com 6% do orçamento da Câmara para despesas de "pessoal e encargos sociais".

O valor equivale a R$ 39 milhões em 2020, além de contribuições de beneficiários. Para ter direito à cobertura após deixar a Câmara do DF, os beneficiários devem ter ao menos dois anos de contribuição.

Servidores comissionados podem usar o plano por até um ano após o desligamento. Após críticas, quatro deputados distritais assinaram ontem pedido de revisão da sessão que aprovou a proposta.

As informações são do jornal O Estado de S.

Paulo.

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