Prefeitos da região se reúnem em Bragança Paulista para debater novo contrato com Sabesp
Foto: Pref. Bragança
Prefeitos de seis municípios da região reuniram-se na semana passada em Bragança Paulista para assinatura de documento conjunto reivindicando atendimento de demandas por parte da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), para a renovação do contrato de prestação de serviços de água e esgoto.0
Os prefeitos de Bragança Paulista, de Serra Negra, de Nazaré Paulista, de Vargem, de Joanópolis, e de Piracaia, assinaram dois documentos: um endereçado à Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo e outro endereçado ao Diretor-presidente da Sabesp.
Segundo o Executivo bragantino, com a desestatização da Sabesp, haverá a celebração de novo contrato de concessão da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios atendidos pela Sabesp. Os prefeitos estão reivindicando demandas técnicas para que o serviço não seja prejudicado nos municípios, nem represente retrocesso em relação ao contrato atual.
Nesta fase, estão em discussão os termos do futuro contrato que será firmado entre todos os municípios com a Sabesp. Será um único contrato dos municípios atendidos com a Sabesp, portanto, os prefeitos estão debatendo as reivindicações em conjunto, para que a população da região seja atendida com a qualidade necessária.
Os prefeitos dos seis municípios colocam no documento que não concordam com a deliberação, aprovação e assinatura do contrato de concessão, sem que sejam formalmente atendidos nos aspectos técnicos apresentados, em especial, em 12 pontos:
1 - Inclusão das áreas adjacentes (faixa de 100 metros a partir da cota maximorum), no cálculo de compensação financeira por serem áreas operacionais, nos termos do entendimento da SABESP;
2 - Inclusão, ainda, das áreas remanescentes e não operacionais de propriedade da SABESP, na compensação acima referida;
3 - Rediscussão acerca do percentual repassado ao fundo municipal de saneamento básico para os municípios produtores de água do Sistema Cantareira;
4 - Rediscussão do prazo de pagamento das compensações supracitadas;
5 - Revisão dos cálculos de água e esgoto para estabelecimento de metas de universalização que considerem a realidade populacional e de ocupação habitacional de cada um dos municípios, e não apenas a extensão da área atendida atualmente;
6 - Doação de áreas não operacionais em favor dos municípios;
7 - Discussão acerca da tributação de impostos municipais em áreas não operacionais de propriedade da SABESP;
8 - Ajuste da base regulatória dos ativos utilizados para os serviços de saneamento;
9 - Revisão dos investimentos previstos para o sistema de abastecimento e água e esgotamento sanitário de cada município e garantia de que serão executados;
10 - Garantia do uso do manancial para atividades turísticas, em especial, para turismo náutico;
11 - Regularização das marinas junto à SABESP para utilização das margens da represa;
12 - Outros aspectos técnicos peculiares a cada um dos municípios.
